A atuação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), aliada ao engajamento da categoria, bem como com a articulação nacional da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário, garantiu um avanço importante na valorização da Polícia Judicial: o Projeto de Lei nº 2447/2022 será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (8/7), às 14h30. A proposta está listada como item nº 12 da pauta da sessão. A ASSEJUS tem atuado de forma incisiva pela tramitação e aprovação do projeto, com articulações constantes junto a parlamentares.
O PL, que é fruto de uma longa atuação da AGEPOLUS e sindicatos estaduais, já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além de contar com parecer favorável do relator na CCJC, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Diante desse cenário, a ASSEJUS e AGEPOJUS convocam todos os policiais judiciais, bem como os aprovados em concurso para esse cargo, a comparecerem à Câmara dos Deputados para acompanhar a votação e reforçar a mobilização institucional em defesa da aprovação da proposta, que visa regulamentar e fortalecer a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU).
PL nº 2447/2022 – Valorização da Polícia Judicial
O Projeto de Lei nº 2447/2022 propõe alterações na Lei nº 11.416/2006, consolidando avanços já previstos na Resolução CNJ nº 344/2020, como o reconhecimento formal da Polícia Judicial e sua atuação na segurança institucional. A proposta também se apoia na alteração da Resolução CNJ nº 467/2022, que regulamentou a extensão do porte de arma, conquista articulada pela própria ASSEJUS junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o projeto autoriza a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs), representando um marco na valorização da carreira e na melhoria das condições de trabalho dos policiais judiciais.
“Esse é um momento decisivo para todos que integram a Polícia Judicial. Nossa mobilização foi fundamental até aqui, e agora é hora de marcar presença na Câmara e garantir que o projeto avance. Contamos com todos na CCJC”, destaca o presidente Fernando Freitas.
Para o presidente da AGEPOLUS, Darney Bessa, a união dos policiais será decisiva na aprovação e consolidação desse projeto. “Contamos com o apoio da ASSEJUS e das demais entidades para fortalecer esse justo pleito”.
Para o policial judicial do Fórum de Ceilândia, Armando Esbaltar, que além de compor a Diretoria Executiva da AGEPOLUS, também compõe o Conselho Fiscal da ASSEJUS, o momento é histórico e exige muita mobilização. “Convocamos a todos filiados da ASSEJUS para estarem presentes e lutarmos pela valorização dos policiais judiciais”
Como participar?
- Local: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
- Endereço: Anexo II – Plenário 1
- Data e horário: terça-feira (8/7), às 14h30
A ASSEJUS solicita o apoio dos supervisores de todos os Tribunais do Distrito Federal para viabilizar a participação dos Policiais Judiciais no evento, reforçando a importância da união e do engajamento coletivo. Sua presença faz a diferença.
Participe e fortaleça essa conquista!
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