A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, nesta terça-feira (11/11), da reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que debateu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que propõe o fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa. O encontro ocorreu em formato híbrido, reunindo representantes de diversas entidades nacionais comprometidas com a defesa do serviço público e dos direitos dos servidores. Pela ASSEJUS, esteve presente a diretora Jurídica, Glaucia Sena.
Durante o encontro, foi destacada a importância da apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, considerada pelo presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, uma estratégia essencial para acelerar a tramitação da proposta e permitir que ela chegue ao plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Haubert, a medida possibilitará que a PEC 6 seja apreciada assim que houver consenso entre os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A diretora Jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, que também é aposentada, destacou a relevância do trabalho conjunto entre as entidades e a necessidade de manter a mobilização em defesa dos aposentados. “Parabenizo a nova diretoria do Mosap e desejo um trabalho profícuo. Estamos juntos nas lutas dos aposentados, como o Auxílio-Nutrição. Que a gente consiga as nossas reivindicações. E também na PEC 38, os aposentados serão muito prejudicados. Precisamos trabalhar nisso também. Podem contar com a ASSEJUS”, afirmou.
Além do diálogo sobre a PEC 6, o grupo também analisou os impactos da PEC 38/2025, considerada uma reedição da antiga PEC 32/2020, que ameaça a estabilidade, reduz direitos e fragiliza o serviço público. Edison Haubert alertou que as mudanças propostas afetam inclusive aposentados e pensionistas, ao prever a quebra da paridade e da integralidade. “A PEC ameaça desmantelar o serviço público e atinge diretamente servidores da ativa e aposentados. É fundamental que todas as entidades se unam para barrar esse retrocesso”, declarou.
Ao fimdo encontro, os integrantes do Instituto Mosap definiram nova reunião para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de avaliar estratégias de mobilização e acompanhar a tramitação das pautas legislativas que impactam os servidores públicos e aposentados em todo o país.
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