Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Território: presidente da ASSEJUS participa de homenagem póstuma ao ex-presidente do TJDFT, desembargador José Colombo de Sousa

Nesta quarta-feira (19/3), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve presente na homenagem póstuma ao desembargador José Colombo de Sousa, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Proposta pelo desembargador Diaulas Ribeiro, a Corte concedeu a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (OMJDFT), na graduação Grão-Colar, 36 anos após sua morte. José Colombo foi o primeiro desembargador do TJDFT pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi indicado pelo ex-presidente da República, Juscelino Kubistchek, para compor o Tribunal.

“O desembargador José Colombo está na história do Brasil como um dos maiores entusiastas da transferência da capital do País para Brasília. Quem conhece a história, sabe que sua atuação no parlamento contribuiu grandemente para que a cidade fosse inaugurada e para que o TJDFT fosse instalado”, disse o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.

Presente na cerimônia, o primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, afirmou que a comenda é uma maneira do TJDFT expressar gratidão ao legado deixado pelo desembargador José Colombo. “Por unanimidade, o TJDFT enaltece hoje o legado do desembargador José Colombo Sousa, mesmo fora de seu tempo. Reconhecer a grandeza do desembargador é uma forma significativa de o Tribunal de Justiça expressar sua eterna gratidão ao eminente magistrado”, ressaltou Belinati.
A trajetória do desembargador José Colombo de Sousa

O desembargador José Colombo de Sousa nasceu na cidade de Itapipoca, Ceará, em 2 de março de 1913. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Estado do Ceará, em 1937, e se inscreveu na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado, em julho de 1938. Foi professor de colégios e da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará e, em outubro de 1954, foi eleito Deputado Federal pelo Ceará.

Como parlamentar, manifestou-se favorável à transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília e destacou-se como um dos líderes do “Bloco Mudancista”. Foi relator do orçamento de 1960, com relevante atuação para viabilizar os recursos para o primeiro ano de funcionamento da Nova Capital do Brasil, que viabilizaram, inclusive, a instalação do TJDFT, em 5 de setembro de 1960, na forma da Lei nº 3.754/1960, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Foi escolhido pelo então presidente Juscelino Kubitschek para compor o TJDFT como primeiro desembargador pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tomou posse e entrou em exercício em 21 de novembro de 1960. Tornou-se presidente da Corte no biênio 1970-1972 e acabou demitido do cargo em 27 de abril de 1973, com base no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, no contexto da Ditadura Militar. Com a “Lei de Anistia”, de 28 de agosto de 1979, José Colombo de Sousa não requereu o retorno à atividade judicante, optando pela aposentadoria, em 7 de abril de 1980. Colombo casou-se com Yolanda Barroso Gurgel de Lima, com quem teve oito filhos. Morreu em 30 de agosto de 1987, aos 74 anos, em Brasília, sem retornar ao TJDFT.

Biografia com informações da Ascom do TJDFT

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