Coordenador do Núcleo de Inclusão, Alan Coelho, conduziu os trabalhos da reunião com os associados
Referência na defesa dos direitos de servidores com deficiência e de seus dependentes, o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) consolidou mais um avanço em sua atuação técnica e institucional. Em reunião realizada nesta terça-feira (24/2), a Diretoria promoveu um amplo balanço da assessoria jurídica especializada da entidade e definiu diretrizes de trabalho para 2026.
O encontro reuniu dirigentes da Associação e representantes dos escritórios responsáveis pela assessoria jurídica voltada à defesa de pessoas com deficiência (PcDs). Participaram a doutora Larissa Awwad, o doutor Brenno Lucas e o doutor Fernando Regnier, do Cezar Britto Advocacia; a doutora Sophia Magno e o doutor Eduardo Aires, do Ophir Cavalcante Advogados Associados; e o doutor João Marcos e o doutor Evandro Brandão, do Fonseca de Melo & Britto Advogados, todos com atuação especializada na defesa jurídica de servidores e dependentes PcDs.
Na abertura, o vice-presidente em exercício, diretor de Administração e coordenador do Núcleo, Alan Coelho, ressaltou que a ASSEJUS atua para assegurar que o associado tenha acesso claro às informações e ao suporte jurídico necessário para exercer seus direitos com segurança. Segundo ele, a entidade busca reduzir entraves burocráticos e oferecer orientação técnica qualificada, garantindo respaldo em situações que envolvem perícias, concessão de benefícios e reconhecimento de direitos.
Durante a reunião, cada escritório apresentou um balanço detalhado das ações desenvolvidas, com destaque para demandas relacionadas às perícias médicas e administrativas realizadas nos tribunais, muitas vezes marcadas por exigências excessivas ou interpretações restritivas. Foram debatidas as estratégias jurídicas adotadas, as decisões favoráveis já obtidas e as medidas em curso para ampliar a proteção aos associados.
Outro ponto sensível em debate foi a proposta de extinção da Assistência Psicopedagógica, medida que tem gerado preocupação entre aqueles que dependem do serviço, reconhecido como fundamental para servidores e dependentes que necessitam de acompanhamento especializado. O entendimento foi de que o tema exige atenção institucional e diálogo permanente com as administrações envolvidas.
Também estiveram na pauta questões relacionadas à fibromialgia, ao diabetes tipo 1, a direitos e isenções legais e ao requerimento de auxílios — temas que impactam diretamente a vida funcional, financeira e emocional dos servidores e de suas famílias. O Núcleo dialogou, ainda, sobre a necessidade de fortalecer a articulação com entidades que atuam na defesa de pessoas com deficiência, ampliando o alcance das ações e promovendo iniciativas conjuntas.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a importância de levar as demandas ao Congresso Nacional, buscando a consolidação e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no serviço público. A estratégia envolve diálogo institucional, acompanhamento legislativo e atuação técnica para garantir maior segurança jurídica.
Fernando Freitas também lembrou que, em 2020, a Associação dos Servidores da Justiça criou o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade com o propósito de assegurar direitos a quem efetivamente tem direito, estruturando um espaço permanente de escuta, orientação e encaminhamento jurídico especializado para servidores e seus dependentes com deficiência.
Participaram ainda da reunião o diretor de Comunicação, Thiago Henrique; o vice-presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Henrique; os membros Ely Lopes, Renato de Jesus de Sousa e Mônica Matthke; e o membro do Conselho Fiscal, Wesley Carvalho, evidenciando a integração entre diretoria, conselho e assessoria jurídica na construção de uma agenda permanente de inclusão, acessibilidade e defesa de direitos.
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