Teletrabalho: Pleno do TJDFT irá analisar proposta que eleva de 30% para 50% o percentual de servidores que atuam em home office, após intenso esforço de articulação da ASSEJUS

Após esforços intensos da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) para flexibilizar o percentual de servidores que desempenham suas funções em regime de Teletrabalho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) avaliará, na sessão da próxima terça-feira (28/11), marcada para às 13h30, proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Teletrabalho do Tribunal (GTTELE) que propõe elevar de 30% para 50% a proporção do programa.

Durante este ano, membros da Associação realizaram visitas a mais de 30 desembargadores do TJDFT, incluindo o presidente do Tribunal, José Cruz Macedo, bem como a conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas outras autoridades. O objetivo foi apresentar a defesa administrativa, destacando a autonomia do Tribunal, e discutir as preocupações sobre o retrocesso causado pela Resolução 481 do CNJ, que determinou o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial, sem considerar as particularidades da Corte local, ignorando também o histórico de cumprimento de metas e prestação de serviços jurisdicionais de excelência, que se destacaram em relação aos demais tribunais em todo o país por quatro anos consecutivos.

Recentemente, por intermédio dos advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, a ASSEJUS encaminhou aos desembargadores do TJDFT memoriais técnicos com as propostas elaboradas pelos membros GTTELE.

A posição da Associação é que o Pleno do TJDFT aplique os 50% do percentual de Trabalho e comunique ao CNJ que, com base em dados fornecidos por setores técnicos do Tribunal, aplicará o novo regime na Corte.

Para o diretor de administração da ASSEJUS e titular da entidade no Grupo de Trabalho, Alan Coelho, “a autonomia do Tribunal deve ser respeitada porque, em exame técnico de vários setores do TJDFT, constatou-se que o percentual de 50% em Teletrabalho não traz prejuízo à sociedade e ao jurisdicionado. Pelo contrário, traz benefício em produtividade, em alcance de metas e também aos servidores.”. Ainda de acordo com ele, a presença dos servidores e associados da entidade na sessão do Pleno é fundamental para o fortalecimento da luta por melhorias no exercício das atividades laborais.

Diálogo com o corregedor de Justiça do TJDFT, desembargador J. J. Costa Carvalho

No dia 26 de outubro, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor financeiro da entidade, Aldo Ribeiro, se reuniram com o corregedor da Justiça do TJDFT, desembargador J. J. Costa Carvalho, que também é coordenador do GTTELE. Durante o encontro, foram entregues memoriais e solicitado ao magistrado o encaminhamento da pauta ao Pleno para análise da proposta de elevação do percentual de 50% no regime de Teletrabalho.

O representante da ASSEJUS no Grupo de Trabalho, Alan Coelho, diretor de administração da entidade, fez sugestões e pedidos de dados, os quais subsidiaram os integrantes para finalização da proposta.

O corregedor, por sua vez, elaborou relatório e, após análise do resultado do Grupo de Teletrabalho, o qual a ASSEJUS faz parte, encaminhou à presidência a proposta votada pela Associação.

Em seu despacho, o magistrado destacou que “o Grupo de Trabalho não foi instituído com o propósito de justificar modelo 100% virtual ou 100% presencial de atendimento, mas sim para cotejar tantas informações quanto possíveis que permitam demonstrar ao CNJ o modelo que melhor se adequa à realidade deste egrégio Tribunal.

Nessa linha de raciocínio, diante do rico arcabouço de evidências reunidas, verifico que, além da preferência do jurisdicionado ser claramente dirigida para a adesão às plataformas virtuais de atendimento, o aumento percentual de servidores em teletrabalho auxiliaria na redução de despesas e no acréscimo à qualidade de trabalho para os servidores do TJDFT.”

Na análise final, o corregedor pontuou que, “na condição de coordenador do GTTELE, externalizo o entendimento favorável do Grupo à alteração do percentual máximo de servidores em Teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% para 50%, sugerindo remessa ao egrégio Tribunal Pleno, de modo que, sobrevindo aprovação, seja a proposta encaminhada ao CNJ para exame e oportuna deliberação.”

Ainda na reunião, o desembargador agradeceu as contribuições da entidade e enalteceu o trabalho técnico e sério que a Associação tem feito nas comissões do órgão.

Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “é necessária a flexibilização das regras do Teletrabalho, pois esse regime não é uma regalia ao servidor, trata-se de um modelo de gestão no qual a produtividade e o cumprimento de metas são priorizados, visando sempre a excelência na prestação ao jurisdicionado”.

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