Dirigentes da Associação dos Servidores do Distrito Federal (Assejus), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério da União (Fenajufe), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e da Associação Nacional dos Servidores e Servidoras do Judiciário Brasileiro (ASJB) estiveram, nessa quarta-feira (25/1), no gabinete do conselheiro ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No encontro foi protocolado, e apresentado à assessora do ministro Luiz Philippe, um memorial assinado pelas entidades e elaborado pelo escritório Cezar Britto Advogados & Associados, que representa também o Jurídico da Assejus. O documento aponta para o que pode ser um verdadeiro retrocesso das medidas da resolução do CNJ, que determina o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial.
Além dos próprios efeitos a resolução, a Assejus e entidades parceiras solicitaram audiência com o ministro para que se garanta a participação dos representantes dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e dos Judiciários Estaduais nos grupos de trabalho voltado à elaboração de propostas que afetem as atividades dos servidores do Judiciário nacional.
Na reunião foram discutidos cenários do Judiciário da União e também estaduais. Já no caso do Distrito Federal, foi apresentado um levantamento do quanto os termos da Resolução n° 481/2022 podem impor um retrocesso à efetividade da prestação jurisdicional e prejudicar a eficiência e a celeridade processuais no primoroso serviço que o TJDFT vem prestando à população.
De acordo com o presidente da Assejus, Fernando Freitas, é preciso continuar unindo forças com as entidades parceiras para defender os interesses dos servidores. “Estamos à disposição para dialogar com o CNJ, mas é necessário que ele também esteja disposto a nos ouvir. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fez investimento milionário em salas passivas e em equipamentos para servidores. O CNJ decidiu a vida dos servidores sem consultá-los e sem oportunizar um minuto de fala para as entidades que os representam. Há espaço de diálogos construtivos, mas o CNJ precisa estar aberto às contribuições e considerar a realidade de cada tribunal do país, e não medir todos eles com a mesma régua. O Brasil é um país continental. Queremos a autonomia do TJDFT, que foi garantida pela Constituição. As contribuições do CNJ são bem-vindas para melhorias e modernização, mas não para retrocessos. A sensação dos servidores é a de que eles estão sendo penalizados por trabalharem mais e atingirem as metas fixadas pelo próprio CNJ. É esse o objetivo? Acredito que não. Precisamos rever a resolução com urgência. Durante todo esse tempo de teletrabalho vimos que a Justiça conseguiu chegar até a população. Precisamos encontrar um caminho onde a população continue tendo acesso aos serviços e, ao mesmo tempo, que não traga prejuízo tão grande aos servidores”, destacou Freitas.
Para a Fenajufe, representada pela coordenadora-geral, Lucena Pacheco, e pelo coordenador nacional, Roberto Policarpo, a resolução precisa ser dialogada com os representantes da categoria. A Fenajufe é defensora da máxima prestação jurisdicional. Todavia, é necessário também garantir que os avanços para os servidores sejam mantidos sem retrocesso na qualidade de vida dos trabalhadores.
“A Federação representa mais de 120 mil servidores do PJU em todo o Brasil. Queremos que o CNJ garanta uma mesa de negociação e diálogo com os servidores, inclusive garantindo participação das entidades no Grupo de Trabalho que foi criado para acompanhar o teletrabalho em todo o Judiciário brasileiro”, afirma a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco.
Para Alexandre Santos, representante da Fenajud e da ASJB, é preciso alcançar um denominador comum, que atenda às partes. “A derrubada desta Resolução tem sido mais uma pauta defendida pela entidade, além de reivindicar o acesso à justiça e a democratização do Judiciário. A Federação quer também que os órgãos disponibilizem a possibilidade do servidor atuar de forma remota, fornecendo meios para que isso ocorra”, enfatiza Santos.
Estiveram presentes no encontro, pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; e a advogada Larissa Awwad, representante do Jurídico. Pela Fenajufe, o coordenador nacional, Roberto Policarpo; e a coordenadora-geral, Lucena Pacheco. Também participou o diretor Financeiro da ASJB e coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Santos, além da assessora do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
A Assejus protocolou pedido no CNJ sobre autonomia do TJDFT e a inaplicabilidade da Resolução aos tribunais do Distrito Federal.
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