O Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) realizou uma reunião virtual nessa terça-feira (16/5) para tratar de assuntos que estão preocupando servidores e associados da entidade. Problema recorrente e muito antigo, a perícia médica tem sido campeã de reclamações e reivindicações levadas até a diretoria da Assejus, especialmente por parte de servidores que têm ou são mantenedores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Participaram do encontro virtual, o presidente da Associação, Fernando Freitas; o diretor de Administração e coordenador do Núcleo, Alan Coelho; a diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena; o diretor de Assuntos Culturais, Kleber Crispim; e os advogados que prestam assessoria para a entidade, Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados; e Dr. João Marcos, do escritório Fonseca de Melo e Britto. Participou também da reunião a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Cristina Pupe de Brito e vários associados.
REUNIÃO DO NÚCLEO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA ASSEJUS
Desde 2020, foi instituído na Assejus o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade. O Núcleo tem como objetivo promover o debate e orientar as ações da entidade em prol da defesa desse público, sendo integrado por pessoas com deficiência ou mantenedores de pessoas nessa condição. Além de casos de pessoas com condições especiais e doenças raras.
De acordo com o coordenador do Núcleo, o diretor de Administração da Assejus, Alan Coelho, o espaço é oferecido para ouvir, debater e encaminhar ações para os problemas dos associados e associadas que são ou que tenham dependentes com alguma condição especial.
A reunião dessa terça-feira foi motivada, segundo o presidente da Assejus, Fernando Freitas, por inúmeras reclamações que a Assejus tem recebido em relação à área médica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), especialmente sobre a atuação da perícia médica.
“Muitos servidores têm procurado a Assejus para expor problemas que estão enfrentando durante alguns procedimentos de saúde, além da luta para obter uma perícia humanizada. O objetivo da reunião é trocar informações entre os servidores, a diretoria da Associação e dirigentes dos órgãos que trabalham na área médica do TJDFT para que possamos intervir e buscar soluções”, disse Freitas.
Para a diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena, os procedimentos realizados na perícia médica do Tribunal precisam ser modernizados. Ela afirmou que a Diretoria Jurídica poderá ser acionada nos casos em que não forem revertidos na esfera administrativa. “É preciso adotar novas medidas. As pessoas têm sofrido e há relatos de assédio moral. É necessário denunciar em nossos canais de comunicação para que a Diretoria Executiva possa atuar, seja na abertura do diálogo ou nos trâmites administrativos e/ou judiciais”, manifestou Glaucia.
Pessoa com deficiência, o diretor de Administração da entidade e coordenador do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da Assejus, Alan Coelho, afirmou que as demandas recebidas pela entidade são, principalmente, feitas por parentes de pessoas diagnosticadas com TDAH e TEA. “O que move o Núcleo é a busca da qualidade de vida desses servidores e seus dependentes. Nossa atuação é fruto de constantes relatos dos servidores que dizem ser tratados com falta de respeito durante a perícia. A gente quer ouvir o servidor dentro daquilo que eles debatem nas redes sociais ou nas experiências deles com esses serviços.”
Também pessoa com deficiência, o diretor de Assuntos Socioculturais, Kleber Crispim, pontuou que os problemas médicos acontecem há muitos anos. “Nós passamos por um processo difícil e pelo visto as coisas continuam piorando. Temos que levar esse tema a sério porque, caso contrário, o problema não será resolvido e poderá ficar mais agravado. Temos que nos unir mesmo. Vamos atuar na Câmara e no Senado para alterar leis, se for necessário”, afirmou Kleber.
Representante do jurídico da Assejus, o Dr. João Marcos, também advogado de outras entidades, afirmou que o Núcleo é um avanço na carreira dos servidores. “A Assejus tem sido valente e pioneira na defesa dos direitos dos servidores. Com a implementação de algo dessa relevância e dessa necessidade, sabemos que podemos mudar muitas coisas, paradigmas, leis e, principalmente, esse olhar sobre a pessoa com deficiência. Advogamos para as ações particulares dos associados. Já tivemos sucesso contra a Amil e fizemos inclusive uma cartilha tratando dos direitos das pessoas que têm TDAH”, destacou o Dr. João.
Também da assessoria jurídica da Assejus, o Dr. Renato Abreu, tem acompanhado a diretoria da Associação em uma importante agenda de reuniões com autoridades representantes da área médica. “O auxílio psicopedagógico e o histórico médico têm sido ignorados. A junta médica tem emitidos laudos de três linhas e que não abordam muitas vezes a complexidade dos casos postos. Não podemos aceitar que os servidores tenham um tratamento conservador. Temos recebido essas demandas e estamos tentando resolver pelo lado do processo administrativo e pelo conselho deliberativo do Pró-Saúde. E caso contrário, temos que tomar providências jurídicas”, pontuou Dr. Renato, que cuida das ações envolvendo o Pró-Saúde e ações internas do TJDFT.
Buscando diálogo com todos, a reunião contou com a participação especial do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (Sintrajurn), Leandro Gonçalves. Ele participou do encontro virtual para manifestar que no estado dele está havendo o mesmo desrespeito. “A criação de um Núcleo é extremamente necessária. A partir da experiência da Assejus vamos procurar instituir um também em nosso Tribunal. Precisamos trabalhar para melhorar a regulamentação. É uma burocracia excessiva. Precisamos evoluir e vamos fazer nosso núcleo aqui. O que dá certo é necessário copiar”, disse Leandro.
Importante ressaltar que, durante a reunião, houveram vários relatos de servidores, e também de dependentes de servidores, cujas informações ficarão em sigilo para preservar a identidade e os momentos delicados deles.
A Diretoria da Assejus está cumprindo uma agenda de reuniões com associados e autoridades para debater os problemas. “Nós tivemos encontros importantes para debater sobre o nosso plano. É necessário mais cuidado para atender o periciando e ter um serviço humanizado. Somos todos servidores do Tribunal. Não queremos vantagem. Desejamos um atendimento médico de qualidade, no qual o servidor realmente mereça. Quero deixar bem claro que vamos fazer reuniões mensais, mas de forma alguma vamos deixar de escutar a todos. São os servidores que vão dar o feedback sobre como está o atendimento para, assim, levar nas próximas reuniões da Sesa, afirmou o presidente da Assejus, Fernando Freitas.
INFORMES DAS RECENTES REUNIÕES
Durante a reunião do Núcleo, foram dados os informes das reuniões ocorridas com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, da reunião com o presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, desembargador Roberval Belinati, e da reunião ocorrida com o coordenador de Serviços Médicos do TJDFT, Tomaz de Aquino Vasco da Silva, e do seu substituto, Maurício Menezes de Souza. Veja os principais pontos:
Reunião com o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo
Os dirigentes da Assejus levaram ao desembargador José Cruz Macedo duas demandas urgentes e muitas vezes requeridas pelos servidores. Uma delas diz respeito à inclusão dos pais no Pró-Saúde sem a necessidade de comprovação da limitação de renda e também de ser dependente para fins no Imposto de Renda. O presidente da Assejus, Fernando Freitas, pontuou que, com a nova modalidade de inclusão no plano, os pais pagam uma faixa condizente com a idade e, nesse contexto, o limitador (travar a inclusão) não faz mais sentido. Ademais, foi permitido a inclusão de filhos acima de 25 anos, sem limite de idade, e para esse não é necessário comprovar a dependência.
Os secretários da presidência do TJDFT manifestaram que a alteração é possível, todavia deve ser precedida de um estudo atuarial que mostre o impacto dessa alteração dentro do universo do plano, que é de autogestão. O presidente do Tribunal entendeu a humanidade do pedido e acenou para que o debate ocorra no próximo estudo que já está em fase de contratação.
O presidente da Associação, Fernando Freitas, e o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, levaram também ao conhecimento da Administração várias reclamações quanto à perícia médica do Tribunal. São questionamentos sobre os procedimentos, em especial quanto às questões de pacientes diagnosticados com o espectro autista. A reclamação é com o excesso de burocracia e muitas vezes a falta de bom senso, nos pedidos de laudos e também nas autorizações e limitações das sessões utilizadas por esse público.
Houve um pedido para que exista regulamentação de gravação das perícias, a pedido do periciando, que será submetido ao procedimento ou que ele possa realizar a gravação por meios próprios.
Foi levado também ao conhecimento do desembargador Cruz Macedo problemas com mães lactantes e as interpretações a partir da resolução do Teletrabalho e, ainda, uma questão sobre aplicação de normas quanto ao entendimento relacionado à deficiência por visão monocular.
Em resposta, o presidente do TJDFT afirmou que irá pedir uma reunião com a Secretária de Saúde do Tribunal (Sesa) para resolução dos problemas elencados. O secretário-geral, Celso de Oliveira, ficou de analisar a regulamentação do tema quanto ao procedimento de gravação. Quanto ao número de sessões ilimitadas, o TJDFT irá pedir informações ao Pró-Saúde para ver como está o tema e as atuais regulamentações.
Reunião com o presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, desembargador Roberval Belinati
A Assejus relatou ao desembargador Roberval Belinati a preocupação de milhares de beneficiários quanto à instabilidade do contrato com o Hospital DF Star, diante das várias notícias de descredenciamento do plano. O desembargador informou que é conhecedor do problema e participou recentemente de uma reunião na Presidência do TJDFT, com o presidente, a área técnica do Tribunal, representantes do Pró-Saúde e também diretores do Hospital. A tabela que a rede apresentou, nenhum plano dos tribunais aceitaram. O magistrado disse ainda que foi concedido mais um prazo para negociação e que há vários planos também envolvidos nessa negociação.
O advogado Cezar Britto, que presta assessoria jurídica para a Assejus, expôs o pedido da entidade no sentido de ter a inclusão dos pais no Pró-Sáude sem o limitador de comprovação que estes recebem até dois salários mínimos e são dependentes dos servidores no Imposto de Renda.
Na visão da Associação, há uma permissão de inclusão dos filhos, sem limite de idade, cobrando uma faixa apontada pelo estudo autorial. Na inclusão de filhos, não há o limitador da renda e também do Imposto de Renda, o que é algo positivo. A pretensão é que os pais possam ser incluídos no plano, pagando a faixa correspondente e justa, todavia sem a limitação que o regulamento impôs.
O presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde afirmou ser favorável a essa inclusão e firmou compromisso com a Assejus. A proposta será submetida no próximo estudo atuarial, que já está em fase final de contratação da empresa que fará toda a parte técnica.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, também levou ao conhecimento do desembargador Belinati algumas reclamações de servidores quanto aos procedimentos de perícias, em especial aquelas relacionadas ao público com autismo. Tanto as autorizações de procedimentos, quanto às sessões e tratamentos diversos, têm uma série de transtornos para sua autorização e imposições que dificultam ainda mais a vida dos beneficiários que tanto precisam dessa ajuda.
Belinati destacou que a perícia não faz parte do Pró-Saúde, embora o deferimento ou não do auxílio psicopedagógico faça. Nesse sentido, eles procurarão um diálogo com os setores envolvidos para resolução das problemáticas apontadas.
Reunião com Secretaria de Saúde (Sesa) do TJDFT
A diretoria da Assejus também dialogou com o coordenador de Serviços Médicos do TJDFT, Tomaz de Aquino Vasco da Silva, e do seu substituto, Maurício Menezes de Souza, para que seja regulamentada a gravação das perícias, a pedido do periciando. Para o gestor da Comed, as questões relacionadas ao sigilo médico seriam impeditivas. Ele ressaltou que há várias manifestações contrárias às gravações feitas pelo Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.
Além disso, o Dr. Tomaz informou que o regulamento do Pró-Saúde que disciplina o auxílio psicopedagógico precisa de ajustes e já solicitou, em outra oportunidade, essa alteração. Considerando que a concessão desse auxílio tem regramento próprio, já seguido pela junta médica, caso o servidor não concorde com o resultado da perícia, este poderá recorrer à Sesa, dentro do procedimento administrativo.
Quanto às questões envolvidas nos usuários com TDAH e TEA, o representante da Sesa informou que não é um diagnóstico simples. Nesse sentido, pontuou que será realizado em breve um curso sobre Autismo, para toda a equipe multidisciplinar que atua na perícia do Tribunal.
Questionamentos, sugestões e outros assuntos sobre o Pró-Saúde podem ser enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 1, ou pelo e-mail: assejus@assejus.org.br.
O TJDFT disponibiliza um canal para dúvidas frequentes para os usuários do Pró-Saúde. Acesse: https://www.tjdft.jus.br/pro-saude/regulamentacao-pro-saude/perguntas-e-respostas.
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