Na próxima quinta-feira (5) será realizada mais uma reunião ampliada do Jurídico da Assejus, às 19h45. O principal tópico abordado nesta edição será o andamento da ação dos Quintos e a possibilidade de execução provisória da decisão. Para isso, será feito um debate com os principais pontos sobre o tema e uma consulta aos associados e associadas sobre a execução provisória da decisão favorável do Mandado de Segurança 0700219-05.2020.8.07.0000, impetrado pela entidade. É muito importante que você participe e chame os colegas. O encontro será transmitido pela plataforma zoom e é necessário se inscrever. Confira instruções abaixo.
Para esclarecer as dúvidas dos associados e das associadas, a reunião contará com a presença da advogada Larissa Awwad e do advogado Paulo Freire, ambos do escritório Cezar Britto Advogados Associados. Representando a entidade, irão participar o presidente da Diretoria Executiva, Fernando Freitas; a diretora de Assuntos Jurídicos, Gláucia Sena; e o diretor de Administração e vice-presidente em exercício, Alan Coelho.
Mais sobre o tema
A luta da Assejus para garantir a vantagem incorporada à remuneração do servidor que, simultaneamente ao cargo efetivo, ocupava cargo comissionado (DAS) ou função gratificada, teve início em 2020. O Mandado de Segurança 0700219-05.2020.8.07.0000, impetrado pela entidade, foi julgado em agosto de 2021 e a ampla maioria dos desembargadores entendeu pela continuidade do pagamento das verbas dos quintos e a não obrigatoriedade à devolução do que foi recebido. A União interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário e a assessoria jurídica da associação fez contrarrazões para responder a esses recursos.
A advogada Larissa Awwad explica que, neste momento, o que se pretende executar é a obrigação de fazer quanto ao respeito à coisa julgada, não a compensação financeira. “Durante a reunião iremos consultar os associados sobre propor o cumprimento provisório ou não, pois a decisão pode sofrer alterações, como a União almeja por meio de recursos. O receio é que, caso a União consiga reformar a decisão, quem já tiver recebido valores terá que devolvê-los ao final. Vamos esclarecer todos os prós e contras durante o encontro da próxima quinta-feira, dia 5, antes de definirmos os próximos passos”.
Inscrições
Para participar é preciso solicitar inscrição por meio da Central de Atendimento ao Associado, no WhatsApp: (61) 99968-7308, opção 2 (Setor Jurídico), até às 19h da próxima quinta-feira (5). Também é possível garantir inscrição por e-mail, enviando a solicitação para o endereço: juridico@assejus.org.br. É necessário informar o nome completo e sem abreviaturas, CPF, e-mail particular (não colocar o e-mail funcional para evitar bloqueio da mensagem). O link para ingresso na reunião será enviado pelo whatsapp e/ou e-mail informado.
Outras edições da Quinta Jurídica da Assejus
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