A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), que vem atuando de forma firme contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, a qual pretende retirar direitos e garantias do servidor público, marcou presença durante a 19º reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizada na noite desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende retomar a votação da proposta em outubro deste ano.
A reunião contou com a participação do presidente da Assejus, Fernando Freitas, do diretor de Administração, Alan Coelho, e da diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena; além de integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entre eles, a coordenadora Fernanda Lauria e o coordenador Thiago Duarte; e também do vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e de representantes de sindicatos de base, como o Sisejufe/RJ, Sintrajuf/PE, Sitraemg e Sindjufe/MS.
O presidente da entidade, Fernando Freitas, participou da reunião para reforçar o posicionamento da Assejus contra o desmonte do serviço público, além de apresentar argumentos pertinentes sobre os impactos negativos que a reforma poderá causar caso seja aprovada.
Ao cumprimentar a mesa, Freitas destacou, “em debates com técnicos do governo eu sempre perguntei qual é o problema que a reforma resolve, porque quando se fala em reforma, nós temos que indicar qual é o problema. Analisamos 366 páginas de notas técnicas, das mais variadas entidades, inclusive da própria Casa Legislativa, e elas não apontaram qual é o problema”. No entanto, segundo o presidente da Assejus, “mostrou-se agora, que o Estado brasileiro, em comparação com países muito mais desenvolvidos do que o nosso, é mínimo, em razão do número de servidores. Mostrou-se que metade ou maioria ganha até cinco mil reais. Então, o problema não é a remuneração, o problema não é o tamanho do Estado, o problema é a ganância do capital”.
O presidente da Assejus ressaltou, ainda, que “o deputado federal Arthur Lira prometeu a reforma a quem financia as campanhas e quer entregar por fim da força. Mas a resposta que nós temos, representantes de entidades, é qual é o Estado que queremos. Nós queremos um Estado que o SUS consiga fazer, em tempo recorde, a vacinação contra a covid. Queremos policiais bem remunerados e bem qualificados para combater o crime”.
Segundo Freitas, a reforma administrativa mostrou sua verdadeira face quando fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) “sofreram pressão para não autuarem determinados parlamentares, quando delegado da polícia federal foi removido para não investigar determinados parentes de determinadas autoridades”. E complementou sua fala afirmando que “a reforma administrativa trata exatamente da qualidade do Estado. É aqueles que querem um Estado que funcione para todos ou aqueles que querem apenas o lucro”.
Ao final das argumentações, o presidente da Assejus salientou que a sistemática é “precarizar para vender barato e depois o Estado entrar com subsídio para dar lucro cada vez maiores para aqueles que querem. Essa é a lógica perversa que Lira quer colocar. Quem quer diminuir o Estado é quem não tem compromisso com a população mais pobre desse país. Sempre resistiremos”.
Confira o discurso do presidente da Assejus, Fernando Freitas, na 19ª Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público:
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