Assejus convida a todos os seus associados e associadas para que acompanhem e participem dos próximos atos sobre o projeto
Na última quinta-feira, 8 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 2441/2022, que trata da recomposição parcial das perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, acumulados nos últimos anos, chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o reajuste de 18% ocorrerá de forma escalonada, sendo: 5%, a partir de 1º de abril de 2023; 9,2%, a partir de 1º de agosto de 2023; 13,50%, a partir de janeiro de 2024 e 18%, a partir de 1º de julho de 2024.
O pleito é fruto de mais uma das ações da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) que atua de forma árdua e intensa em prol da luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União.
O projeto orçamentário que inclui a recomposição de 18% foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 10 de agosto, durante sessão administrativa. Conforme justificou a corte, a última recomposição salarial aconteceu em 2016 e, atualmente, a inflação do país atingiu a marca de 34,84%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tal realidade, ressalta a perda de poder aquisitivo dos salários da categoria.
O processo, agora, segue em tramitação no Congresso Nacional e, ainda que a matéria seja deliberada e aprovada pelo Senado e Câmara neste ano, a sanção presidencial só poderá ocorrer em 2023, em função da legislação eleitoral.
A Fenajufe, apesar de celebrar esse ganho de 18%, avalia se tratar de percentual menor que o necessário para recompor os salários da categoria e reforça que continuará a luta para melhorar a proposta.
A Federação também aponta que o STF não deveria conceder o mesmo índice de 18% para servidores e magistrados, uma vez que os servidores estão há mais tempo sem reajuste e a última recomposição salarial da magistratura ocorreu em 2018.
Apoio da Assejus
A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) parabeniza a Fenajufe por todo o trabalho desenvolvido até o momento e convida a todos os seus associados e associadas para que acompanhem e participem de cada ato sobre o PL 2441/2022 durante todo o tempo em que ele tramitar no Congresso.
Conforme destaca o presidente da entidade, Fernando Freitas, o reajuste ainda não representa o esperado pela categoria, mas simboliza um avanço importante na questão e é necessário que todos os envolvidos participem para um melhor resultado.
“Reconhecemos que a Fenajufe junto a outras entidades representativas fizeram maratona de reuniões, incentivaram diversas mobilizações da categoria e fizeram campanha intensa junto ao STF e PGR pela recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU. Seguiremos em apoio às manifestações dessas entidades e na luta por um reajuste justo para os servidores do Judiciário e Ministério Público”, afirma.
O presidente também reforça que diversas outras ações foram lideradas pela Fenajufe, como reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, dos Tribunais Superiores e CNJ, entre outros órgãos, em busca de apoio para viabilizar o reajuste salarial da categoria e também o reajuste de auxílios, como alimentação, creche, indenização de transporte e saúde.
Acompanhe AQUI a tramitação do PL 2441/2022.
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