O que muda com a lei do Nível Superior? E os técnicos atuais? Afeta os aposentados? Como fica o impacto financeiro? E os concursos vigentes? E o adicional de qualificação? Essas e outras perguntas serão respondidas na live.
Na quinta-feira (16/2), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) realiza mais um encontro pela tradicional Quinta Jurídica. O programa aborda temas jurídicos importantes para os associados e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) no DF, em especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Na edição da próxima quinta, os convidados vão debater e trazer diversas informações sobre a total constitucionalidade da Lei nº 14.456/2022 – que estabelece o NS como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário.
O NS é fruto de uma intensa luta da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e de sindicatos de todo o Brasil. A matéria foi aprovada pelas casas Legislativa e Federal, após a Federação emplacar uma emenda parlamentar que garantiu o reconhecimento da luta e valorização dos técnicos.
Embora tenha sido rejeitada pelo então presidente Jair Bolsonaro, o veto foi derrubado e a lei sancionada. Todavia, há no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a iniciativa de tal proposição. A Assejus já pediu seu ingresso no feito e a lei está em pleno vigor.
A Assejus e a Fenajufe estão realizando um intenso trabalho pela consolidação dessa matéria, que foi aprovada em todos sindicatos de base e nas instâncias da Federação – única legitimada a falar pela categoria do PJU e do MPU em segundo grau de organização sindical.
Acompanhe a live e venha conhecer todas atividades já realizadas, e também as próximas, para a defesa integral do NS.
A reunião, em formato virtual, ocorre a partir das 20h e será transmitida no canal da Assejus no YouTube (https://www.youtube.com/@AssejusDFoficial).
No encontro, a assessoria jurídica da entidade irá esclarecer dúvidas dos associados e das associadas acerca do tema. As lives sempre têm duração de 60 minutos e ficam gravadas para acessos dos associados posteriormente.
Associados e associadas da entidade poderão interagir e enviar perguntas pelo chat disponível na página ou também encaminhar previamente perguntas para o e-mail: juridico@assejus.org.br ou pela Central de Atendimento ao Associado, no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2.
Participarão da live:
Fernando Freitas: técnico judiciário do TJDFT, com 12 anos de atuação na área fim do Tribunal. Ex-coordenador de Administração e Finanças da Fenajufe, ex-presidente do Conselho Deliberativo da Assejus, ex-diretor de Administração e atual presidente da Diretoria Executiva da entidade. Atuante desde 2015 na valorização nas pautas da categoria e liderança do NS.
Alan Coêlho: servidor do TJDFT desde novembro de 2000. Atualmente, está lotado no Primeiro Juizado Especial Cível de Ceilândia. Anteriormente, Alan esteve no Posto de Redução a Termo Ceilândia, o qual posteriormente passou a integrar a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado de Ceilândia. Na Assejus, Alan foi vice-presidente do Conselho Deliberativo. Na atual gestão, ocupa o cargo de diretor de Administração.
Cezar Britto: advogado trabalhista de diversos sindicatos e federações de trabalhadores, de longa experiência na área do Direito do Trabalho e Inclusão Social. Ex-presidente da OAB Nacional (2007-2010) e presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa (UALP). Cezar Britto atua nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal). Representa a Assejus, por meio do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, com sede em Brasília.
Marcus Rógenes: servidor público federal desde 1997, no TRT7. Faz parte do quadro efetivo da Justiça do Trabalho do Ceará há 26 anos, atualmente lotado na Secretaria da 2ª Turma. É técnico judiciário e, atualmente, é diretor administrativo do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima). Integra o Núcleo de Técnicos Judiciários junto ao TRT7 e participa da luta do NS desde 2016, tendo atuado em várias frentes no intuito de se buscar uma valorização do cargo de técnico judiciário dentro do PJU.
Marcelo Coutinho Kascher: servidor público federal desde 2011 no TRF1, hoje TRF6. Lotado na Justiça Federal de Contagem desde 2011, mas atualmente requisitado para o exercício de cargo na SSJ de Rondonópolis (MT). Foi oficial de apoio judicial e oficial judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) entre 2002 e 2009, auxiliar de cartório na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte entre 2009 e 2010, e analista do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no ano de 2010. Também foi professor universitário na Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR). Atualmente, técnico judiciário, já participou de vários atos realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), inclusive na busca pela recomposição salarial e no NS dos técnicos judiciários, procurando contribuir sempre da melhor forma.
Marisa Campos Tomáz: servidora pública federal desde 1987, no TRT3. Está lotada no Núcleo do Foro da Justiça do Trabalho de João Monlevade (MG) há 36 anos. É técnica judiciária, atuante no Sitraemg. Já participou várias vezes da gestão do sindicato. É coordenadora regional na atual gestão e também coordenadora do Núcleo dos Técnicos do Sitraemg. Também representa o sindicato no Conselho Deliberativo da Fenajufe.
Lucena Pacheco: formada em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), técnica judiciária do TRF2, coordenadora-geral da Fenajufe, diretora Administrativa do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sisejufe); e integrante do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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