Durante o encontro, foram abordados temas centrais para os servidores como recomposição salarial, Teletrabalho e a valorização da Polícia Judicial com a regulamentação do porte de arma integral para agentes e inspetores
A atuação da Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) tem sido efetiva e marcada pela defesa incansável dos interesses dos servidores do Poder Judiciário. Em um encontro de suma importância, o presidente da entidade, Fernando Freitas, e o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS), Darney Augusto Bessa, reuniram-se nesta terça-feira (12/3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutirem uma série de pautas cruciais para a categoria.
Um dos pontos destacados no encontro foi a importância do diálogo constante com os poderes, visando uma agenda positiva em prol dos servidores. De acordo com o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, essa interlocução tem sido fundamental para avançar em questões como a recomposição salarial, o Teletrabalho e a regulamentação do porte de arma para os agentes e inspetores da Polícia Judicial.
Recomposição salarial e Plano de Cargos e Salários (PCS)
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, expôs ao ministro e pediu sua interlocução junto à presidência do STF a necessidade urgente de abertura de diálogo amplo e contínuo para a justa recomposição dos servidores do judiciário. Freitas informou ao ministro que várias entidades já estão mobilizadas para efetivação de propostas, tanto na questão remuneratória quanto nas questões da própria carreira. Freitas citou como exemplo a modificação dos adicionais de qualificação temporário e permanente, a necessidade do reconhecimento dos servidores do judiciário como carreira típica de Estado, bem como um olhar especial aos aposentados.
O ministro informou que os pedidos são plausíveis e que fará diálogos com o presidente no sentido de ter o diálogo para valorização dos servidores.
Teletrabalho no TJDFT
No que diz respeito ao Teletrabalho, a ASSEJUS tem se empenhado na busca por uma maior flexibilização e ampliação desse modelo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Após as mudanças trazidas pela Resolução CNJ nº 481, a ASSEJUS pleiteia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ampliação dos limites para até 50% dos servidores em trabalho remoto no TJDFT, além do Teletrabalho integral para os servidores da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT).
Além disso, foi apresentado ao ministro um memorial detalhado sobre o Teletrabalho, destacando inclusive a alta produtividade dos servidores do TJDFT. Foi esclarecido também que o Tribunal já comunicou oficialmente ao corregedor nacional de Justiça os resultados do estudo técnico do Grupo de Trabalho do TJDFT.
Dias Toffoli recebeu o memorial da entidade e sinalizou que dialogará com o presidente do CNJ sobre a proposta do TJDFT. O ministro informou que conhece a qualidade e a excelência do Tribunal de Justiça do DF e informou que essa construção é possível, mas que isso depende de reavaliação do próprio Conselho, tendo se colocado à disposição para ajudar nessa construção.
A ASSEJUS enviou memórias a todos os Conselheiros do CNJ e seu jurídico já está em tratativas para despachos com todos eles.
Polícia Judicial – porte de arma e valorização
A presença do presidente da AGEPOLJUS, juntamente com a ASSEJUS, reforça o compromisso conjunto das entidades em defender os interesses da categoria em diversas frentes.
A ASSEJUS e a entidade associativa dos policiais judiciais apresentaram pedido de apoio ao ministro do STF, para retirar a limitação do porte/posse aos policiais dos tribunais prevista no Estatuto do Desarmamento – Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
O presidente da AGEPOLJUS, Darney Augusto Bessa, apresentou memoriais ao ministro e também solicitou apoio nas tratativas com o parlamento para aprovação do Projeto de Lei nº 2447/2022, PL de autoria do Supremo, a nomenclatura dos cargos de segurança para “Polícia Judicial” entre outras providências.
Ambas as associações entregaram um extenso material enfatizando a necessidade urgente da aprovação do projeto de lei da polícia judicial e da valorização dos profissionais que compõem essa categoria.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, enfatizou que urge as alterações pretendidas, pois é necessário o fortalecimento das polícias do Judiciário. O ministro Dias Toffoli se comprometeu a discutir com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tanto a demanda de recomposição salarial quanto as demais pautas apresentadas durante o encontro.
A Diretoria Executiva continuará com a agenda de reuniões com os ministros do STF para levar as demandas dos servidores.
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