A atuação incansável da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) tem sido marcada por uma articulação vigorosa entre os setores Executivo Federal, Judiciário e Legislativo, visando a defesa dos direitos dos servidores e a revogação dos vetos a projetos essenciais do Poder Judiciário da União (PJU) do Ministério Público da União (MPU).
Os sindicatos de base vinculados à FENAJUFE estão em plena mobilização, concentrando esforços para pressionar e convencer os parlamentares da importância da derrubada dos vetos. Grupos têm se dirigido a Brasília semanalmente, com exceção do sindicato do Distrito Federal, desfiliado da Federação por questões políticas.
Essa mobilização persistirá até que os vetos sejam efetivamente revogados. A Federação destaca a relevância deste momento crucial, já que a revogação dos dispositivos exige maioria absoluta no Congresso, ou seja, 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.
Desde a sanção dos projetos sem as emendas de interesse da categoria, a FENAJUFE tem trabalhado incansavelmente. Uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE em defesa da legitimidade das emendas foi enviada a vários parlamentares como estratégia para sensibilizá-los.
Uma plataforma foi disponibilizada no site da Federação para que os servidores enviem e-mails aos parlamentares com uma carta solicitando a revogação dos vetos 10 e 25 de 2023. A FENAJUFE ressalta a importância da participação massiva nessa mobilização virtual, enfatizando que a plataforma continua ativa.
O objetivo primordial é estabelecer um diálogo produtivo e persuadir os parlamentares a votarem contra a manutenção dos vetos. A Federação busca argumentar de forma convincente, demonstrando a relevância das emendas para a categoria.
Além disso, a FENAJUFE coordenou ações junto a ministros, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, buscando fortalecer o movimento em prol da derrubada dos vetos. A colaboração dessas figuras-chave é fundamental para ampliar o alcance e a influência do movimento, visando alcançar resultados positivos para a categoria representada pela FENAJUFE.
Em outra frente de atuação estratégica, a entidade promoveu uma reunião crucial conduzida pela deputada Erika Kokai, a pedido da Federação, com o ministro das Relações Institucionais do Governo Federal. O encontro contou com a participação do coordenador licenciado, Roberto Policarpo. Durante essa importante reunião, foram discutidas questões cruciais relativas à viabilidade e ao pedido explícito para a derrubada do veto.
Simultaneamente, a coordenação da FENAJUFE desempenhou um papel ativo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando estabelecer um amplo diálogo com o presidente da Corte, por intermédio do seu diretor-geral. Durante essas tratativas, enfatizou-se a justeza do pedido dos servidores, buscando apoio técnico e institucional ao pleito.
Entenda os vetos 10/2023 e 25/2023
O veto 10/2023 aborda questões relacionadas ao nível superior (NS) para técnicos do MPU, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU para a atividade jurisdicional, e a exclusividade de cargos comissionados para servidores efetivos.
Já o veto 25/2023 aborda diversos pontos, incluindo a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, a legalidade da acumulação da VPNI e GAE para os oficiais de justiça, a conversão do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os técnicos judiciários, além de ressaltar a importância essencial dos cargos das carreiras do judiciário.
Histórico
A FENAJUFE tem protagonizado a luta pela revogação dos vetos desde a sanção dos projetos, organizando esforços constantes para esse fim. Acompanhe o histórico de ações e movimentos da Federação:
26/5/2023 – Com os vetos parciais ao PL 2969/22 Fenajufe organiza luta pela derrubada
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9808-com-vetos-parciais-ao-pl-2969-23-fenajufe-organiza-luta-pela-derrubada
12/7/2023 – PL 2969/22: veto ao NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU é retirado da pauta do Congresso Nacional
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9924-pl-2969-22-veto-ao-ns-e-a-nao-absorcao-dos-quintos-para-os-servidores-do-mpu-e-retirado-da-pauta-do-congresso-nacional
5/9/2023 – Não absorção dos quintos: na Casa Civil, Fenajufe defende a sanção sem vetos ao PL 2342/22
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10061-nao-absorcao-dos-quintos-na-casa-civil-fenajufe-defende-a-sancao-sem-vetos-ao-pl-2342-22
13/9/2023 – Fenajufe solicita apoio do Conselho Nacional de Justiça pela sanção sem vetos ao PL 2342/22
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10071-fenajufe-solicita-apoio-do-conselho-nacional-de-justica-pela-sancao-sem-vetos-ao-pl-2342-22
14/9/2023 – Quintos: sanção sem vetos ao PL 2342/22 agora depende do STF
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10073-quintos-sancao-sem-vetos-ao-pl-2342-22-agora-depende-do-stf
18/9/2023 – Quintos: Fenajufe defende sanção sem vetos ao PL 2342/22 em órgãos do Executivo
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10077-quintos-fenajufe-defende-sancao-sem-vetos-ao-pl-2342-22-em-orgaos-do-executivo
20/9/2023 – PL 2342/22: na reta final da luta pela sanção sem vetos, Fenajufe protocola nota técnica na Casa Civil
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10082-pl-2342-22-na-reta-final-da-luta-pela-sancao-sem-vetos-fenajufe-protocola-nota-tecnica-na-casa-civil
27/9/2023 – Em busca de apoio para derrubar o veto ao PL 2342/2022 e outras lutas, Sindijufe agenda reunião com a bancada de Mato Grosso
https://www.fenajufe.org.br/noticias/agencia-de-noticias/sindicatos/10097-em-busca-de-apoio-para-derrubar-o-veto-ao-pl-2342-2022-e-outras-lutas-sindijufe-agenda-reuniao-com-a-bancada-de-mato-grosso
27/9/2023 – Fenajufe orienta mobilização pela derrubada dos vetos n° 10/23 (MPU) e 25/23 (PJU) para garantir direitos aos servidores
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10100-fenajufe-orienta-mobilizacao-pela-derrubada-dos-vetos-n-10-23-mpu-e-25-23-pju-para-garantir-direitos-aos-servidores
29/9/2023 – Fenajufe lança plataforma de envio de emails aos parlamentares pela derrubada dos vetos
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10105-fenajufe-lanca-plataforma-de-envio-de-emails-aos-parlamentares-pela-derrubada-dos-vetos
3/10/2023 – NS e quintos no MPU: veto nº 10/23 entra na pauta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10114-ns-e-quintos-no-mpu-veto-n-10-23-entra-na-pauta-do-congresso-nacional-nesta-quarta-feira-4
5/10/2023 – Quintos e NS no MPU: categoria pressiona e veto n° 10 é retirado de pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10121-quintos-e-ns-no-mpu-categoria-pressiona-e-veto-n-10-e-retirado-de-pauta-da-sessao-conjunta-do-congresso-nacional
6/10/2023 – Fenajufe convoca sindicatos de base para semanas de mobilização pela derrubada dos vetos 10 e 25/2023
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10125-fenajufe-convoca-sindicatos-de-base-para-semanas-de-mobilizacao-pela-derrubada-dos-vetos-10-e-25-2023
18/10/2023 – Fenajufe solicita apoio para a derrubada dos vetos nº 10 e 25/23 em reunião da Frente do Serviço Público
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10140-fenajufe-solicita-apoio-para-a-derrubada-dos-vetos-n-10-e-25-23-em-reuniao-da-frente-do-servico-publico
20/10/2023 – Fenajufe e Sindicatos atuam no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos n° 10 (MPU) e 25/23 (PJU)
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10145-fenajufe-e-sindicatos-atuam-no-congresso-nacional-pela-derrubada-dos-vetos-n-10-mpu-e-25-23-pju
23/10/2023 – Os vetos nº 10 (MPU) e 25 (PJU) estão na pauta da reunião conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (26)
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10149-os-vetos-n-10-mpu-e-25-pju-entao-na-pauta-da-reuniao-conjunta-do-congresso-nacional-desta-quinta-feira-26
25/10/2023 – Vetos 10 e 25/23: Congresso cancela sessão deliberativa e favorece luta pela derrubada
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10155-vetos-10-e-25-23-congresso-cancela-sessao-deliberativa-e-favorece-luta-pela-derrubada
6/11/2023 – Vetos 10 e 25/23 são retirados da pauta de deliberações da sessão conjunta desta quinta-feira (9)
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10177-vetos-10-e-25-23-sao-retirados-da-pauta-de-deliberacoes-da-sessao-conjunta-desta-quinta-feira-9
20/11/2023 – Vetos 10 e 25: Fenajufe orienta Sindicatos a enviarem representantes a Brasília para intensificar luta pela derrubada dos dispositivos
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10206-vetos-10-e-25-fenajufe-orienta-sindicatos-a-enviarem-representantes-a-brasilia-para-intensificar-luta-pela-derrubada-dos-dispositivos
29/11/2023 – NS e quintos: Fenajufe busca apoio no STF para revogação dos vetos 10 e 25/23
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10225-ns-e-quintos-fenajufe-busca-apoio-no-stf-para-revogacao-dos-vetos-10-e-25-23
29/11/2023 – Em novo adiamento, Rodrigo Pacheco marca deliberação dos vetos 10 e 25/23 para o dia 7 de dezembro
https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10228-em-novo-adiamento-rodrigo-pacheco-marca-deliberacao-dos-vetos-10-e-25-23-para-o-dia-7-de-dezembro
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