No encontro, pautas como Pró-Saúde, NS, concurso público, plano de cargos e salários, entre outros temas de interesse dos servidores também foram discutidos
A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) se reuniu nesta segunda-feira (27/11) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, para apresentar diversas demandas em prol dos associados. Entre os principais assuntos discutidos, destacou-se a urgente flexibilização do percentual de funcionários atuando em regime de Teletrabalho, esperando a aprovação do Pleno na sessão prevista para esta terça-feira (28/11), a partir das 13h30.
Participaram da reunião, pela ASSEJUS, o presidente Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; o membro suplente eleito do Conselho Fiscal, Armando Lopes Esbaltar; os membros titulares eleitos do Conselho Deliberativo, Anderson Carneiro de Morais Sá e Pedro Henrique Costa Sousa; e a membro suplente eleita do Conselho Deliberativo, Daniela Farias de Oliveira. Também estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Caio Brucoli Sembongi; o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto; o secretário especial da presidência do TJDFT, Julião Ambrósio de Aquino; o secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Carvalho; e o chefe de gabinete da presidência do TJDFT, Ricardo Augusto Barros.
Ao iniciar a reunião, Fernando Freitas destacou que a ASSEJUS está prestes a completar 45 anos e nessa trajetória registrou a disposição permanente para o diálogo construtivo para atendimento das reivindicações dos servidores, entre elas ampliação do percentual de Teletrabalho; Pró-Saúde; concurso público; compensação dos plantões forenses; plano de cargos e salários; polícia judicial entre outras.
Teletrabalho
O foco da solicitação foi resguardar a autonomia do Tribunal na aplicação imediata da medida, seguida por um comunicado formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa decisão se baseia em uma justificativa técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Teletrabalho do Tribunal (GTTELE), que propõe um aumento de 30% para 50% na proporção de servidores e servidoras nesse regime de trabalho.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou o longo trabalho de articulação iniciado desde a publicação da Resolução 481 do CNJ. Essa resolução determinou o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial, ignorando as particularidades do Tribunal local, bem como o histórico de cumprimento de metas e excelência na prestação de serviços jurisdicionais, que se destacaram em relação a outros tribunais por quatro anos consecutivos.
Pró-Saúde
Retirada da comprovação da dependência fiscal e previdenciária para inclusão dos pais: de acordo com o presidente do Tribunal, essa iniciativa exigirá um estudo atuarial, sendo feito o compromisso de esforço adicional junto ao SG (Secretário-Geral) para sua realização.
Possibilidade de compra de vacinas via Pró-Saúde: foi sugerida a alteração do regulamento do programa para autorizar essa prática. Também foi proposta a oferta das vacinas com descontos aos servidores e magistrados, com uma parte dos custos subsidiada pela autoridade administrativa.
Além disso, foi solicitada a cobertura vacinal de alto custo aos servidores e aposentados da Corte, como Pneumocócica 13 (Pneumo 13), Pneumocócica 23 (Pneumo 23) e Herpes Zóster, por intermédio da Secretaria de Saúde do TJDFT.
A necessidade de atendimento exclusivo aos aposentados e a dificuldade de acesso aos sistemas do tribunal também foram levantadas. Na ocasião, o presidente se comprometeu a analisar formas eficientes de atendimento às demandas desse grupo.
Margem negativa do auxílio-saúde: trata-se de verba indenizatória que não pode compor o cômputo de remuneração dos servidores. Está prevista uma reunião com o setor específico para explorar a possibilidade de modificar a normativa mediante requerimento.
Nível Superior (NS)
Cumulação de cargos: solicitação para permitir a possibilidade de acumulação entre cargos de nível técnico e o cargo de professor. Existem precedentes em outros tribunais que permitiram essa prática. Um Procedimento Administrativo (PA) foi aberto para análise posterior pelo presidente a fim de tomar uma decisão.
Concurso público
Nomeação dos aprovados: uma comissão aguarda ansiosamente as nomeações no TJDFT. A Associação solicitou andamento da demanda com prioridade.
Criação de novos cargos: dependente do orçamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e a ASSEJUS ofereceu apoio para trabalhar junto ao Parlamento em prol da aprovação. A medida poderá viabilizar a criação de, no mínimo, 287 cargos.
Polícia Judicial
Regularização do porte de arma aos policiais: visando evitar situações ilegais.
Enquadramento do vale-transporte: igualdade entre os servidores da polícia e os demais, dentro dos limites legais.
Entrega das funcionais: pedido para atender a essa demanda, com o presidente indicando a possibilidade de atender ao pleito.
Cumulação de cargos: requisição para permitir a cumulação de cargos de policiais em cargos de chefia, com o intuito de não prejudicar a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) proveniente da função comissionada.
PA 32110/2022: compensação do trabalho em eleições. O presidente expressou a intenção de fazer com que esse processo entre em tramitação, abordando a equiparação das horas trabalhadas em situações extraordinárias.
Antecipação salarial, Plano de Cargos e Salários e outras questões
Discussão remuneratória FENAJUFE: necessidade de antecipação da última parcela para o próximo ano. A ASSEJUS solicitou que haja uma gestão do Tribunal junto ao STF e CNJ para viabilizar essa demanda. O presidente do TJDFT foi informado sobre a proposta que reestrutura e valoriza a carreira dos servidores, realizada pela FENAJUFE, que tem como objetivo principal estabelecer uma estruturação clara e transparente para as carreiras existentes, definindo os níveis hierárquicos, progressões funcionais, critérios de promoção, regras de remuneração e outras questões relacionadas à gestão de recursos humanos. O documento será encaminhado ao Fórum Permanente de Carreiras do CNJ.
Trabalho extraordinário dos servidores da TI durante o ataque de hacker’s: servidores aguardam compensação das horas e esperam diálogo com a presidência e a corregedoria do TJDFT. No diálogo a ASSEJUS expressou a intenção de que a compensação seja realizada administrativamente, evitando judicialização.
Plantão do segundo grau: magistrados têm compensação de dois dias a cada plantão, e os servidores que atuam nesse modelo também buscam o reconhecimento desse direito.
Plantão judicial de fim de ano: solicitação da ASSEJUS para a edição de diretrizes que regulem o rodízio de servidores nesse período. Embora o presidente tenha mencionado a autonomia dos gestores, a entidade espera alguma regulamentação sobre o tema.
Estes temas foram discutidos com o intuito de promover melhorias e garantir condições mais justas e adequadas para os servidores do TJDFT.
Assista ao vídeo sobre os detalhes do encontro da diretoria executiva da ASSEJUS com o presidente do TJDFT
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