Sempre em busca de melhorias e reconhecimento para os servidores da Justiça, a Diretoria Executiva da ASSEJUS se reuniu, nesta quinta-feira (6/6), com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Angelo Passareli. A reunião contou com a participação do presidente da entidade, Fernando Freitas, do diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, e do chefe de gabinete da 2ª vice-presidência, Julião Ambrósio de Aquino. Durante o encontro, foram abordadas pautas cruciais de interesse dos servidores, como o acúmulo de cargos (técnico judiciário e de professor), nomeação dos aprovados do último concurso do Tribunal, prorrogação do certamente, concurso para Polícia Judicial e a flexibilização do regime de Teletrabalho.
Diálogo aberto entre entidades
Atenção às demandas dos servidores
Fernando Freitas e Aldo Ribeiro deram as boas-vindas ao desembargador Passareli que, desde abril, integra a nova Administração do Tribunal. O presidente da ASSEJUS cumprimentou e desejou a ele uma excelente gestão na condução dos trabalhos. Aldo Ribeiro pontuou que a entidade continua à disposição para o debate dos pleitos demandados pela categoria. O 2º vice-presidente do Tribunal afirmou conhecer o trabalho da ASSEJUS e desejou informações e novidades da entidade na luta em prol dos servidores. Passareli disse estar pronto para ouvir as demandas da categoria e afirmou desejar uma proximidade para atingir os objetivos.
Nomeações de novos servidores e prorrogação do concurso
Freitas destacou que a ASSEJUS tem realizado diálogo em diversos órgãos do Judiciário, a fim de que a lista de aprovados do último concurso do TJDFT seja aproveitada. Além disso, destacou que o próprio Tribunal precisa nomear mais servidores devido à diversos cargos vagos, bem como a necessidade da prorrogação do certame. O desembargador informou que essa é uma prioridade, mas que precisa haver condição orçamentária dentro da realidade do TJDFT.
Teletrabalho: diálogo com o CNJ
O Teletrabalho foi mais uma vez debatido, tendo em vista a urgente flexibilização do percentual de servidores de 30% para 50%. A Diretoria da ASSEJUS solicitou que o desembargador Passareli, juntamente com o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, atue junto ao Conselho Nacional de Justiça para a regulamentação dessa matéria.
Freitas pontuou que é contraproducente a limitação de 30% quando o TJDFT tem alta produtividade e atendimento de excelência aos jurisdicionados e à comunidade de advogados. O 2º vice-presidente do Tribunal afirmou que o Teletrabalho é uma excelente ferramenta de gestão e compreendeu as reivindicações da entidade.
Acúmulo de cargos
Outro tema relevante foi o acúmulo de cargos para os servidores que ocupam o cargo de técnico judiciário com o de professor. Freitas explicou ao desembargador que, com o advento da Lei 14.456/2022, que passou exigir nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, o acúmulo era possível e pediu ao Tribunal para alterar as normativas internas (PA SEI 0025292/2023). O pedido foi indeferido pela presidência do Tribunal, tendo a ASSEJUS feito recurso administrativo ao Conselho Especial.
O presidente da entidade explicou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 12 de julho de 2023, em sede de reanálise, permitiu o acúmulo. O presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, assim fundamentou, afirmando que “o cargo de Técnico Judiciário, considerado de nível superior por força da Lei nº 14.456/2022, é de natureza técnica e, portanto, cumulável com o cargo de professor, entendemos que sim”.
Nesse sentido a ASSEJUS tem visitado todos os desembargadores integrantes do Conselho Especial, levando os fundamentos pelos quais entende-se que o pleito deve ser deferido e permitindo a acumulação pretendida. O processo está sob a relatoria da desembargadora Fátima Rafael.
Concurso da Polícia Judicial
Os dirigentes da ASSEJUS solicitaram ao 2º vice-presidente do Tribunal que fosse dado andamento ao processo referente ao concurso da Polícia Judicial. A entidade, desde o início do concurso geral que está vigente, vem trabalhando pela recomposição do quadro de profissionais tão importante para o Tribunal, e para a independência do poder judiciário. O chefe de gabinete da 2ª vice-presidência, Julião Ambrósio de Aquino, informou que já existem tratativas nesse sentido, mas que o pleito depende de sinalização da Alta Administração para viabilidade orçamentária. Todavia, Aquino indicou que o pleito não está parado.
Auxiliares do Judiciário
Freitas levou ao conhecimento do Desembargador a realidade de cerca de 22 auxiliares judiciários do TJDFT que esperam, já por um longo tempo, o justo reenquadramento. Freitas pontuou que o reenquadramento é tema de reivindicação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União (FENAJUFE) no Fórum de Carreiras junto ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, os dirigentes da ASSEJUS aproveitaram a reunião e convidaram o 2º vice-presidente para visitar as modernas instalações do Clube Social da Justiça. O desembargador Angelo Passareli agradeceu a visita e mostrou-se à disposição para manter um diálogo permanente com a entidade.
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