Isenção de IPVA para oficiais de justiça e iluminação do novo estacionamento do TJDFT também foram debatidos no encontro
Nesta terça-feira (27/8), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve novamente na Câmara Legislativa do DF (CLDF) para tratar de assuntos relevantes para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no DF. Em um encontro estratégico, Freitas reuniu-se com o deputado distrital Jorge Vianna (PSD), autor do Projeto de Lei n° 1079/2024, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro. Além disso, Freitas levou ao debate com o deputado pautas como a isenção de IPVA para oficiais de justiça e a necessidade de iluminação no novo estacionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Projeto de Lei nº 1079/2024
Freitas foi pessoalmente dialogar com o parlamentar sobre a importância da data para os servidores do judiciário e solicitar uma aceleração no andamento do Projeto de Lei, para que a data seja aprovada ainda este ano e a comemoração possa ocorrer em dezembro próximo. Para o presidente da ASSEJUS, os servidores precisam ser reconhecidos pelo trabalho de excelência que prestam em todos os tribunais do DF, desempenhando um papel fundamental na garantia da justiça.
O Projeto de Lei n° 1079/2024 está atualmente em tramitação na Câmara Legislativa e propõe a inclusão do Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal no Calendário Oficial do Distrito Federal. A data escolhida, 15 de dezembro, remete à publicação da Lei 11.416/2006, que regulamentou as carreiras dos Analistas, Técnicos e auxiliares do Poder Judiciário da União.
Durante a reunião, o deputado Jorge Vianna pontuou que é uma grande honra, como servidor, ser autor de um projeto para o Dia dos Servidores do Judiciário do DF. “Inclusive, nós vamos pedir ao presidente da CLDF para que acelere esse processo que está em tramitação. Vamos tentar resolver o quanto antes para que possamos comemorar em dezembro, inclusive na Câmara Legislativa.”
Isenção de IPVA para oficiais de justiça
A Diretoria Executiva da ASSEJUS tem levado ao conhecimento de todos os deputados distritais, deputados federais e senadores do DF a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os oficiais de justiça do Distrito Federal. O apoio é fundamental para a interlocução junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com o presidente da ASSEJUS, os oficiais de justiça necessitam utilizar veículos particulares para cumprir as ordens judiciais, uma vez que não possuem veículos oficiais disponíveis. Esses servidores arcam com os custos associados à manutenção e operação desses veículos, mesmo com a indenização de transporte fornecida, que não cobre os altos custos desse serviço essencial para a efetivação da tutela jurisdicional.
A ASSEJUS propôs uma alteração na Lei Distrital nº 6.466/2019, equiparando a isenção de IPVA para os oficiais de justiça. A iniciativa busca reduzir os gastos desses servidores ao exercerem suas funções públicas, uma vez que precisam utilizar seus veículos particulares para diligências muitas vezes complexas e urgentes.
O deputado Jorge Vianna ressaltou que está estudando a viabilidade da matéria e, dentro da legalidade, será dialogado para que a ASSEJUS tenha o pleito atendido.
Iluminação do novo estacionamento do TJDFT
No dia 27 de junho, a ASSEJUS celebrou a inauguração do novo estacionamento do TJDFT, um pleito antigo da entidade e dos servidores do TJDFT e também dos profissionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Porém, as 257 vagas estão sem iluminação. Freitas solicitou ao deputado Jorge Vianna que leve a matéria ao GDF para que os órgãos responsáveis coloquem iluminação no local o mais rápido possível.
Durante a reunião, Freitas destacou que oficiou a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para que tomassem as medidas necessárias para a iluminação do local. O parlamentar ligou pessoalmente para o presidente da Novacap, Fernando Leite, sinalizando que estava na presença do presidente da ASSEJUS, que solicitava a instalação de iluminação no novo estacionamento. Jorge Vianna também afirmou que vai reforçar o pedido junto à CEB.
Ao fim da reunião, Freitas agradeceu ao parlamentar pela receptividade do importante diálogo. Jorge Vianna cumprimentou o presidente da ASSEJUS pelo trabalho da entidade. “Associação é isso mesmo: representar. E vocês representam muito bem os servidores e filiados.”
A Diretoria Executiva da ASSEJUS continuará visitando os demais deputados distritais para debater importantes matérias em prol dos associados e servidores, reforçando a importância da aprovação de projetos, como o PL n° 1079/2024.
Confira o vídeo da reunião:
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