Nesta segunda-feira (17/6) é celebrado o Dia do Servidor Público Aposentado, uma data que homenageia todos que dedicaram parte da vida a relevantes serviços em suas funções públicas. Para a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), entidade mais antiga a lutar pelos direitos dos servidores públicos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), no DF, a data reflete o legado deixado por cada um deles. Durante décadas, foram fundamentais na construção de um serviço de qualidade, mais célere, fortalecendo cada órgão do serviço público.
A ASSEJUS reforça que a atual gestão conta com a participação efetiva de servidores aposentados em todas as lutas pela categoria. Como exemplo a diretora de Assuntos Jurídicos, Glaucia Sena de Brito. No Conselho Deliberativo também há aposentados atuantes como a 1ª secretária-geral, Maria do Socorro Martins; a 2ª secretária-geral, Ana Cristina Pupe; a membro titular, Elizabete Sales; a membro titular, Maria José Barbosa; a 2ª suplente, Elisabeth Cristina Lins Baracat; e a 3ª suplente, Mônica Matthke.
Para a diretora de Assuntos Jurídicos da entidade, Glaucia Sena de Brito, “hoje é um dia especial para reconhecer e honrar os anos de dedicação ao trabalho e as valiosas contribuições que os aposentados deixaram para a sociedade. A aposentadoria é uma maneira de valorizar tudo de bom que fizeram ao longo dos anos por meio de muito trabalho, experiência e sabedoria. Parabéns a todos os aposentados pela conquista de desfrutar de tudo aquilo que ergueram com muito suor!”
A 2ª secretária-geral do Conselho Deliberativo, Ana Cristina Pupe, ressalta a importância da efeméride. “Considero importante celebrar o Dia do Servidor Público Aposentado como uma forma de lembrar o tempo em que esses servidores dedicaram para a construção de um serviço público mais eficiente. Essa é uma forma de homenagear todos esses anos de dedicação ao serviço público.”
Já para a membro-titular, Maria José Barbosa, aposentada atuante no Conselho Deliberativo, a data serve para comemorar os direitos adquiridos. “Nossos direitos de aposentados foram conquistados a cada dia de trabalho com muito esforço e compromisso. Infelizmente, hoje, a aposentadoria está muito defasada e muitos colegas servidores ativos perdem seus direitos. Contudo, vamos lutar para reverter alguns direitos que já foram tomados.”
Entre as diversas atuações da ASSEJUS em prol dos servidores aposentados, destacam-se:
Auxílio-Saúde
Uma importante vitória para todos os servidores, mas em especial aos servidores aposentados, foi a implantação, no TJDFT, do Auxílio-Saúde,o que representou não só uma desoneração financeira, mas a busca de qualidade de vida e um melhor cuidado da saúde dos aposentados, que tanto serviram ao órgão com dedicação e empenho. O Auxílio-Saúde é uma realidade e foi uma luta da ASSEJUS juntamente com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF).
Protagonismo na PEC 555/06
A ASSEJUS tem desempenhado um papel significativo no debate e na promoção da PEC 555/06, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária de 11% sobre os proventos de aposentados e pensionistas que excedem o teto do INSS. A entidade participa ativamente de frentes parlamentares na Câmara dos Deputados no intuito de sensibilizar os legisladores sobre a importância da proposta. O objetivo da PEC é aliviar a carga financeira sobre aposentados, reconhecendo suas contribuições passadas ao serviço público e garantindo uma aposentadoria mais digna.
Vacinas
A entidade tem sido proativa na defesa da saúde dos servidores aposentados, como a solicitação ao TJDFT pela inclusão desta categoria no reembolso das vacinas contra dengue, herpes zoster e pneumos 13 e 23, doenças que podem ter um impacto severo na qualidade de vida dos idosos. Inclusive, houve deferimento para inclusão dos aposentados na campanha de vacinação da gripe, algo inédito na história do Tribunal.
Pró-Saúde
A ASSEJUS também está constantemente engajada em assegurar que o plano de saúde dos servidores aposentados mantenha altos padrões de qualidade. Além de garantir o reembolso de vacinas, a entidade está em diálogo contínuo com a Administração do TJDFT para implementar mudanças significativas nos aspectos econômicos do Auxílio-Saúde. A entidade busca negociar melhores condições, visando proporcionar um suporte financeiro adequado que atenda às necessidades dos aposentados, promovendo uma vida mais saudável e tranquila durante a aposentadoria.
Criação da Secretaria de Atenção aos Aposentados
Devido a uma série de dificuldades no acesso aos servidores de vários setores do TJDFT, a Diretoria Executiva da ASSEJUS renovou à presidência do TJDFT uma solicitação para a criação de uma secretaria especial para o atendimento aos aposentados.
De acordo com o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “a entidade reconhece que a competência e o profissionalismo dos servidores aposentados não podem passar despercebidos. No TJDFT, especialmente, eles desempenharam suas funções com dedicação e empenho, contribuindo significativamente para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Cada servidor aposentado deixa sua marca. Seja pela experiência, pelo conhecimento ou pelo comprometimento. São valores que servem de exemplo para os servidores que ficam e para as futuras gerações, que vão trilhar o mesmo caminho para contribuir significativamente com o fortalecimento do serviço público.”
A origem do Dia do Servidor Público Aposentado
Instituído pela Lei n.º 12.638, sancionada em 15 de maio de 2012, a data reconhece e valoriza os anos de dedicação dos servidores públicos aposentados que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a eficiência do serviço público no Brasil. Desde sua criação, a celebração tem sido um momento de reflexão e agradecimento pelos serviços prestados pelos aposentados, destacando o legado de compromisso e profissionalismo que deixaram, com seu trabalho, experiência e sabedoria.
Neste dia 17 de junho, a ASSEJUS cumprimenta os servidores públicos aposentados e garante que continuará ouvindo as demandas em busca de melhorias para toda a categoria. Vocês moldaram a história e a excelência do serviço público.
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