O pedido da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), encaminhado via ofício, no dia 17 de julho, a todos os tribunais do Distrito Federal para requerer a flexibilização de horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol feminino foi bem recepcionado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Tribunal Regional Federal da 10ª Região (TRT-10). Ambos deferiram o pedido da entidade para estabelecer expediente diferenciado durante as partidas.
De acordo com despacho do secretário-geral do CJF, Daniel Marchionatti Barbosa, os termos para flexibilização do horário de expediente das servidoras e dos servidores do órgão constam na Portaria CJF n. 505, de 20 de julho de 2023.
Já na decisão despachada pelo vice-presidente no exercício da presidência do TRT-10, desembargador Ribamar Lima Junior, foi autorizada às chefias imediatas a flexibilização do horário de trabalho dos servidores subordinados que tenham interesse em assistir aos jogos. De acordo com a decisão do magistrado, a autorização será concedida “desde que as horas sejam compensadas no prazo máximo de 30 dias e que não haja prejuízo ao funcionamento e ao atendimento do público externo da unidade judiciária ou administrativa, notadamente em relação às audiências e sessões já agendadas”.
Ao final, o vice-presidente reforçou: “sem ignorar a necessidade de adotar ações que concretizem a igualdade entre homens e mulheres, que a presente decisão considera o interesse público na adequada e na célere prestação jurisdicional, uma vez que a redesignação das audiências e sessões já agendadas causa prejuízo aos jurisdicionados”.
Para o presidente da Assejus, Fernando Freitas, “os direitos devem ser iguais, não deve haver distinção, por isso, encaminhamos esses pedidos no sentido de requerer a coerência nesse tipo de situação. Encaramos os despachos dos órgãos como mais uma conquista aos servidores”.
Assejus aguarda manifestação dos demais tribunais.
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