ASSEJUS solicita ingresso como amicus curiae nas ADIs 7600, 7601 e 7608 protocoladas, respectivamente, pelas entidades UNIOFICIAIS, AMB, FENASSOJAF e AFOJEBRA
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu ingresso como amicus curiae em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.711/2023 e do Decreto-Lei nº 911/1969. As ADIs foram protocoladas por diversas entidades representativas dos oficiais de justiça …