Regime Jurídico Único (ADI 2135): ASSEJUS acompanha julgamento do STF sobre constitucionalidade de emenda que extinguia obrigatoriedade do regime para servidores públicos
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) está acompanhando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, pautada na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6/11). A ação, com pedido de medida cautelar, questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que alterou o Regime Jurídico Único (RJU) …