Na sexta-feira (12/4), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) realizou uma reunião de extrema importância com a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para debater notícias sobre a possibilidade de redução do Auxílio-Saúde fornecido pelo Tribunal aos servidores e magistrados, conforme estudo por áreas técnicas da Corte.
O encontro contou com a participação do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, do membro titular do Conselho Deliberativo da entidade, Anderson Sá, e do presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo.
Durante a reunião, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, informou aos membros da ASSEJUS que o Tribunal passa por adequações orçamentárias e que, diante do cenário difícil, a Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros (SEOF) realizou estudo para adequação de vários setores, incluído também o Auxílio-Saúde.
O presidente do TJDFT explicou que diante dos valores de reposições salariais de magistrados e servidores ocorridos no mês de fevereiro, no percentual de 6%, superior ao da reposição orçamentária do Tribunal de 4,91 %, apurado pelo índice de correção para 2024 (IPCA 12 meses – julho de 2022 a julho de 2023, acrescido do crescimento real da despesa de 1,70%) aquela Secretaria apontou a necessidade de redução das despesas. Nesse sentido, houve estudo sugerindo a redução do percentual da cobertura do Auxílio-Saúde na rubrica da coparticipação.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, indagou ao desembargador a possibilidade de manter o Auxílio-Saúde na forma como já aplicado e estudar a redução em outras áreas. O magistrado, por sua vez, informou que todas as áreas estão passando por reajustes e adequações, e que o estudo da SEOF apontou que, se não houvesse a adequação da aplicação dos valores do auxílio, em novembro de 2024, não haveria verba para custear qualquer despesa desse benefício, o que seria mais gravoso. Assim, de acordo com o presidente do TJDFT, a redução do percentual de custeio, na rubrica de coparticipação, é necessária e tornou-se urgente.
Fernando Freitas requereu a hipótese de postergar a alteração para o mês de maio, visto que a informação de aplicação imediata seria já na folha deste mês de abril e que os servidores precisam reorganizar suas finanças e tal medida poderia impactar negativamente a situação financeira de muitas famílias. O presidente do TJDFT afirmou que iria analisar esse pedido junto aos setores técnicos.
O presidente do Tribunal ainda não fixou o percentual, todavia, informou aos dirigentes da ASSEJUS que a alteração seria somente na coparticipação, e que a ideia é que o Auxílio-Saúde cubra parte dela e o beneficiário custeie a outra parte.
Os membros da ASSEJUS solicitaram ao magistrado que, na inviabilidade de se manter o atual modelo de auxílio, que a proposta seja levada aos setores técnicos do Tribunal para que o maior percentual seja custeado pelo Auxílio-Saúde. O presidente disse, ao final da reunião, que iria verificar com o secretário-geral o cenário do ponto de vista orçamentário.
Além disso, o desembargador informou que o Tribunal tem buscado reequilibrar o orçamento e que essas medidas podem ser revistas, a depender do cenário e que eventuais alterações devem ser tratadas com a nova gestão que tomará posse no dia 22 de abril.
A ASSEJUS solicitou ao presidente do TJDFT acesso ao estudo da SEOF e também que fosse informada antes da decisão de qual seria o índice, bem como sobre a aplicação de qual folha incidiria a mudança para evitar surpresas aos servidores, buscando sempre a transparência que a entidade trata os temas com os servidores/filiados.
A entidade, por meio da Diretoria Executiva, tem se reunido com o secretário-geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto, e com o presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, desembargador Roberval Belinati, além de ampliar diálogo com o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), juiz Carlos Alberto Martins Filho.
Ademais, continuará atuando pela garantia de ampliação dos direitos dos servidores e entende que o Auxílio-Saúde é, sobretudo, o reconhecimento da atuação diária e de excelência dos servidores que fizeram e fazem do TJDFT um dos melhores tribunais do país.
“Continuaremos com o diálogo pela ampliação do auxílio e já iremos solicitar uma conversa com a nova Administração após a posse. O Auxílio-Saúde do TJDFT é único e valorizamos essa conquista. Nossa mobilização será diária pela ampliação do orçamento e a volta do modelo existente, pois é justa, valoriza os aposentados e também os milhares de servidores da ativa”, afirmou Fernando Freitas.
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