Nesta quinta-feira (26), a Assejus enviou ofício aos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, do Senado Federal, postulando o arquivamento de projetos tendentes a reduzir a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores do setor público, além de apresentar propostas para atendimento das vítimas do novo coronavírus e para a preservação da economia.
A entidade aponta a ineficácia da redução de salários no setor público para financiamento de ações de combate ao coronavírus, por considerar que o avanço da pandemia e de sua letalidade não está diretamente ligado à quantidade de recursos que os países têm nos cofres, mas a uma combinação de fatores biológicos, humanos e sanitários.
A associação ressalta que em outras nações a postura dos governos visa a manter a renda de trabalhadores e trabalhadoras como forma de conter os malefícios da Covid-19, pois o consumo das famílias contribui para a manutenção de mercados e produtores locais.
No ofício, a Assejus também destaca a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, na qual dispositivos de lei foram considerados inconstitucionais por permitirem a redução da remuneração de servidoras e de servidores públicos.
Como alternativa à redução de salários para financiar ações de combate ao coronovírus, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal propôs a utilização imediata de recursos do Tesouro Nacional e do Banco Central, além das reservas internacionais, destinando-os ao Sistema Único de Saúde e a pesquisas nas universidades públicas para o desenvolvimento de vacinas e/ou medicamentos.
A associação também sugere a instituição do imposto sobre grandes fortunas, previsto desde 1988 na Constituição brasileira; o fim imediato da isenção do imposto de renda sobre lucros e dividendos das empresas; e a isenção tributária para pequenos e médios empresários que mantiverem os empregos durante o quadro pandêmico.
Para fins de preservação da vida, foi proposto aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de leis que redirecionem parte da indústria nacional à produção de respiradores e fabricação de equipamentos de instalação e manutenção de unidades de terapia intensiva com vistas à salvaguarda dos atingidos.
OF. 078-2020 – PRESIDENCIA SENADO FEDERAL – REDUÇÃO SALARIAL SERVIDOR (1)
OF. 077-2020 – PRESIDENCIA CAMARA FEDERAL – REDUÇÃO SALARIAL SERVIDOR (1)