Cumprindo decisão da Diretoria Executiva, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, protocolou um ofício dirigido ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na sexta-feira (22/11). O expediente solicita audiência para tratar do Projeto de Lei nº 4303/2024, bem como pleiteia a suspensão da tramitação da proposta até que as entidades representativas dos servidores sejam ouvidas.
O referido projeto prevê a extinção de 104 cargos vagos de técnico judiciário e a criação de 63 cargos de analista judiciário, uma mudança que, segundo a ASSEJUS, precisa ser melhor debatida, uma vez que tal encaminhamento pode agravar a já delicada situação de sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores do Poder Judiciário.
Impactos no quadro de servidores e na prestação jurisdicional
A ASSEJUS destaca que a redução do número total de cargos no tribunal pode intensificar a sobrecarga de trabalho dos servidores, impactando negativamente a saúde física e mental da categoria. Além disso, a diminuição no quadro de pessoal comprometeria a eficiência e a celeridade da atividade jurisdicional, prejudicando diretamente o atendimento à população.
“Hoje, o trabalho que deveria ser desempenhado por 104 servidores passará a ser realizado por apenas 63. Isso representa uma carga de trabalho que não condiz com a alegada complexidade das funções”, pontua o ofício. A entidade ressalta ainda que muitos tribunais já operam com déficit de servidores devido à falta de reposição para cargos vacantes, seja por aposentadorias ou exonerações, o que agrava a situação atual.
Participação democrática no debate
No documento, a ASSEJUS enfatiza a importância de incluir as entidades de classe no debate sobre o Projeto de Lei nº 4303/2024. Citando a Constituição Federal, que assegura às associações e sindicatos/federações a defesa dos interesses coletivos de seus representados, a entidade argumenta que a consulta às categorias é indispensável para que decisões legislativas reflitam a realidade vivida pelos servidores e as necessidades do serviço público.
“A verdadeira democracia legislativa e administrativa só será efetivada com a participação ativa dos servidores, que são o recurso mais precioso da Administração Pública”, afirma a Diretoria Executiva da associação.
Pedidos apresentados
Diante dos argumentos apresentados, a ASSEJUS solicita:
- A suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 4303/2024 enquanto as entidades de classe não forem ouvidas.
- A realização de audiência com o presidente do STJ para debater os impactos da proposta e propor alternativas que preservem a eficiência do serviço público e a saúde dos servidores.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reforça o compromisso da entidade com um serviço público de qualidade e a valorização dos profissionais que o tornam possível: “É essencial que medidas como essa sejam amplamente debatidas, não apenas para atender às demandas dos servidores, mas para garantir o melhor funcionamento do Judiciário como um todo. A participação das entidades de classe não é apenas um direito, mas um instrumento indispensável para o fortalecimento da democracia e da justiça.” A associação aguarda retorno do STJ para dar continuidade ao diálogo sobre o tema.
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