Nesta quarta-feira (3/5), dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e de entidades parceiras foram recebidos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, coordenador do Fórum de Carreiras.
Durante a audiência, foram discutidos assuntos de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), como a resolução nº 481/2022, que deliberou o retorno de 70% de servidores ao trabalho presencial nos tribunais do país; o reenquadramento dos auxiliares; e o Fórum Permanente de Gestão de Carreira, instância que deverá apontar soluções para as demandas dos servidores.
Participaram da reunião, o presidente da Assejus, Fernando Freitas; o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (Sintrajurn), Leandro Augusto Gonçalves; o presidente do Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho – Ceará (Sindissétima-CE) e também coordenador nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), Charles da Costa Bruxel; a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS) e coordenadora nacional da Fenajufe, Márcia Pissurno; e a advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, e que representa o jurídico da Associação.
De acordo com o coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Augusto Gonçalves, é preciso resolver os problemas que foram causados pela resolução do CNJ. “Essa norma está causando muito prejuízo na qualidade de vida dos servidores em todo o país. Precisamos discutir com mais consistência. Estamos trabalhando na ideia de sensibilizar o conselheiro Bandeira de Mello, assim como os outros, para que, o mais rápido possível, possamos fazer com que os servidores tenham mais qualidade no trabalho.”
“Como exemplo, os servidores que apresentam alguma deficiência ou que tenham filhos com alguma deficiência. Não deve haver cotas para eles. Além disso, desejamos que o limite de percentual dos servidores de Tecnologia da Informação (TI) seja expandido para todos. Também levamos ao conselheiro a questão dos auxiliares, para que eles sejam reenquadrados”, diz Leandro Augusto.
Para Charles Bruxel, presidente do Sindissétima-CE, a restrição ao Teletrabalho atinge de forma significativa todos os servidores e tem gerado, inclusive, demandas de remoção e até mesmo problemas no assessoramento de magistrados. “É plenamente possível revermos urgentemente algumas questões para tornar a norma menos injusta e problemática”, pontua Charles.
A coordenadora-geral do Sindjufe-MS, Márcia Pissurno, acredita que a questão dos auxiliares é tema urgente e precisa de uma resposta firme do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. “É preciso corrigir essa injustiça com os auxiliares. Esse assunto já passou do momento de ser resolvido. Queremos uma resposta objetiva por parte da Administração quanto a esse problema”, afirma Pissurno.
Já para o presidente da Assejus, Fernando Freitas, a entidade continua lutando arduamente para que o CNJ respeite a autonomia dos tribunais para que seja garantida uma deliberação mais justa do Teletrabalho. “A conversa com o conselheiro Bandeira de Mello foi franca e muito sincera, embora tenhamos pouco espaço de diálogo com os conselheiros. Pedimos a necessária flexibilização das regras do Teletrabalho. Nós também nos posicionamos com o conselheiro sobre a necessidade de se ter um Fórum atuante”, destaca Freitas.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello afirmou que, no momento, os conselheiros do CNJ não conseguem debater a flexibilização ou a mudança da resolução. Afirmou que ainda não há espaço para uma ampla revisão da norma. Todavia, indicou que questões pontuais podem ser trabalhadas no colegiado.
Quanto ao Fórum, Bandeira de Mello reafirmou que é um espaço de construção das entidades de classe com as administrações dos tribunais, e que as soluções devem ser construídas conjuntamente para a resolução de todas as problemáticas, inclusive dos auxiliares. O conselheiro disse ainda que o gabinete dele tem recebido as entidades, mas que as demandas precisam ser debatidas por todos os agentes envolvidos.
A advogada Larissa Awwad, que faz parte da assessoria jurídica da Assejus, entregou memoriais acerca do Teletrabalho e pontuou que a Associação continua o trabalho para garantir a flexibilização da norma, além de ser necessário ouvir os servidores nesse processo.
“Nosso escritório tem trabalhado com todos os conselheiros do CNJ, apontando as demandas mais urgentes apresentadas pela Assejus. Temos a convicção que temos espaço para alterações e que exista um ponto de equilíbrio da revisão da norma”, afirma Awaad.
O grupo de entidades continuará em Brasília com agenda nos demais órgãos para defesa dos interesses da categoria do PJU e do Ministério Público da União (MPU).
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