O presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Fernando Freitas, o Diretor de Administração, José Alancardete, o Diretor Financeiro, Aldo Ribeiro e o Segundo Diretor de Patrimônio, Eltomar Rodrigues, foram recebidos pela Administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente da Corte, na tarde desta segunda-feira (24). A reunião aconteceu por videoconferência e tratou de temas sensíveis e importantes para os trabalhadores e trabalhadoras do TJ.
Entre os assuntos debatidos com a Presidência do Tribunal estavam: a recomposição salarial; o trabalho Presencial e o Teletrabalho nas Unidades Jurisdicionais; a qualificação dos Técnicos; a situação dos Oficiais de Justiça (Indenização de transporte); o fortalecimento do Pró-Saúde (Estudo e desdobramentos, seguro saúde e teto de custeio) e a situação do estacionamento nas proximidades do Fórum Professor Júlio Mirabete.
Recomposição salarial
O principal item da pauta era a recomposição salarial de 19,99% da categoria, referente aos três últimos anos, que segue no radar da Assejus. Na oportunidade, Freitas ressaltou o trabalho intenso feito pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e pela Associação e pediu a interlocução do órgão junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, quanto a questão do reajuste.
“Como o projeto de lei precisa ser de autoria do presidente do STF, o pedido da Assejus neste momento é para que o TJDFT reforce o pedido ao ministro Luiz Fux, nos moldes do que a Fenajufe tem solicitado”, disse Fernando.
O presidente do Tribunal se mostrou sensível ao tema e se comprometeu em buscar diálogo com o ministro presidente do STF, todavia reforçou que é um tema delicado.
Reajuste de Auxílios
Os dirigentes levaram a preocupação quanto a recomposição e atualização dos valores dos auxílios creche e alimentação. Além disso também solicitaram a recomposição do valor de indenização de transporte. O presidente da Assejus Informou que irá protocolar ofício nos próximos dias no Tribunal e pediu apoio do presidente do Órgão para aprovação dos reajustes.
NS e Qualificação
A Diretoria da Assejus expôs preocupação quanto a situação dos técnicos judiciários, em face das inovações, principalmente sobre a necessidade de implantação do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
O presidente, Fernando Freitas, ressaltou o pedido da associação já feito ao Tribunal para que houvesse ações objetivas para promoção da formação de nível superior de todos os técnicos do TJDFT. Inclusive com a concessão de bolsas e programas permanentes de qualificação.
Os dirigentes também explicaram que a Associação tem procurado atender seus associados e associadas em relação a formação em nível superior. “A Assejus conta com uma das maiores cartas de convênio do Distrito Federal e tem trabalhado para ampliar o número de empresas parceiras. Temos buscado firmar convênio com Instituições Educacionais para possibilitar estudo para quem ainda não possui nível superior, a fim de que tenham a oportunidade de cursar uma faculdade, em especial o Curso de Direito e na área de TI, cuja demanda tem ficado evidente em todos os Tribunais do país.”, destaca.
O Juiz Assistente da Presidência informou que a matéria é de conhecimento da Administração e que já está tramitando na casa algumas iniciativas para atender esse pleito e citou os convênios que o tribunal tem feito.
Trabalho presencial e teletrabalho
Os dirigentes da Assejus destacaram também a preocupação diante do momento pandêmico e a necessidade de garantia do trabalho remoto neste período. Como os índices de produtividade permanecem altamente satisfatórios, a Associação defendeu o cuidado com a saúde dos servidores, servidoras e seus familiares, além de apontar a economia gerada para o tribunal.
Também foi registrado que há casos de determinação para que servidores se mantenham em trabalho presencial, sendo a exigência, no entender da associação, desproporcional e pouco efetiva nesse momento crítico.
Sobre o tema, o desembargador Romeu Gonzaga explicou que o tribunal tem observado os casos, buscado soluções e a ampliação do balcão virtual. Ele disse ainda que neste momento o trabalho presencial não será retomado. “As reivindicações da Assejus são importantes e serão levadas em consideração”, confirmou o presidente.
Também foi dito que os casos pontuais de servidores já estão sendo acompanhados pela Presidência em conjunto, também, com a Corregedoria.
Aposentados e Prova de Vida
Os aposentados também tiveram uma atenção especial na reunião com a Direção do TJDFT. O pedido feito pela Direção da Assejus é no sentido de valorizar esses profissionais ao disponibilizar a prova de vida por meio de sistema digital, em virtude das novas variantes da SARS-CoV-2 e Influenza.
O TJ se colocou à disposição da categoria e sinalizou que há estudo para implantação do sistema eletrônico e que o mesmo será implementado por etapas em todas os setores do TJ no DF.
Pró-Saúde
Os dirigentes também reforçaram pontos essenciais com a administração em relação ao Pró-Saúde. Agradeceram a sensibilidade do TJDFT em relação ao Plano e a suspensão dos reajustes previstos. E solicitaram que não haja nenhum aumento até a apresentação final do estudo atuarial.
Segundo o diretor de Administração, Aldo Ribeiro, “O pedido se baseia no comprometimento da renda dos titulares do Pró-Saúde em função do acúmulo de perdas salariais nos últimos anos, do aumento da contribuição previdenciária e da estagnação econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus no país desde março de 2020. Sofremos com aumento em todas as áreas, em alguns casos chegando a 10%, mas não tivemos aumento salarial e isso pode impactar a vida de centenas de trabalhadores. Nós contamos com a sensibilidade e comprometimento da Direção em relação ao tema”.
A entidade apontou ainda que desde 2019 tem pedido a implantação de um teto de custeio e seguro saúde, inclusive apontando a necessidade de o estudo considerar tais hipóteses. As medidas visam evitar o endividamento dos servidores em razão de tratamentos de saúde.
Os dirigentes também ressaltaram que tem se mantido na defesa e fortalecimento do Plano, uma vez que ele é patrimônio dos servidores e servidoras, construído por várias gerações, enquanto há entidades que seus dirigentes preferem comercializar planos privados.
Oficiais de Justiça: Indenização de Transporte
O Diretor de Patrimônio da Assejus, Eltomar Rodrigues, falou na reunião sobre a Indenização de Transporte. O dirigente reafirmou a posição de que o valor da indenização está defasado e que não atende aos gastos com combustível. Foi solicitado também ao TJDFT que priorize a temática e que não haja a cobrança da reposição da Indenização dos Oficiais de Justiça do grupo de risco, nos termos dos diversos outros pedidos já em trâmite na Casa.
“Fomos informados na reunião que haveria uma sugestão da Secretaria do Tribunal para fazer um grupo de trabalho para estudar a possibilidade da majoração da IT. Nesse aspecto, a Diretoria da Assejus, reforçou a necessária atenção do Tribunal nesse assunto e nos problemas vivenciados pelos Oficiais de Justiça”, disse.
O Desembargador Presidente informou que tem conhecimento da problemática envolvendo a matéria de indenização de transporte e reafirmou a posição de fazer o que estivesse ao alcance para uma solução viável, pois conhece a atual realidade dos servidores.
Estacionamento Fórum Mirabete
Por fim, a Direção da Assejus levantou a situação dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete. Esses trabalhadores contavam com o convênio entre o TJDFT e Corpo de Bombeiros que permitia aos servidores do TJ utilizarem o estacionamento da instituição militar, que fica próximo ao Fórum. Porém, ao que tudo indica, o contrato foi descontinuado. A Associação levou ao presidente do Tribunal o pleito dos servidores do Fórum, por se tratar de local que demanda segurança e medidas práticas, e pediu que o Tribunal fizesse gestão junto ao comando do Corpo de Bombeiros para reestabelecer este convênio.
José Alancardete, diretor de administração, disse que “O presidente do órgão pontuou que a administração do TJDFT já tem conhecimento da situação. O magistrado ressaltou a parceria de longa data e acredita ser possível a retomada do diálogo no sentido de conseguir a liberação do espaço novamente para uso”.
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