Na pauta do encontro, a inclusão dos pais sem a necessidade do critério de dependência no Imposto de Renda, perícias médicas, auxílio psicopedagógico, exclusão da coparticipação em doenças graves cujo tratamento seja longo, e o convênio com a Rede D´Or, cujo Hospital DF Star faz parte
Na tarde dessa quarta-feira (10/5), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, e a diretora de Assuntos Jurídicos da entidade, Glaucia Sena, estiveram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF e também presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Casemiro Belinati.
A reunião, realizada na sede do TRE-DF, contou com as presenças, pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados e que presta assessoria jurídica à Associação, do Dr. Cezar Britto, do Dr. Renato Abreu e da Dra. Larissa Awwad. O chefe de gabinete da presidência do TRE-DF, Edvaldo Santos Guimarães Junior; o juiz auxiliar da presidência, Pedro Yung-Tay Neto; e a secretária de Assistência e Benefícios (Seab), Emília Maria Alves da Nóbrega, também participaram da audiência.
CONVÊNIO COM A REDE D´OR (HOSPITAL DF STAR)
A Assejus levou ao conhecimento do desembargador Belinati a preocupação de milhares de beneficiários quanto à instabilidade do contrato com o Hospital DF Star, diante das várias notícias de descredenciamento do plano. A Diretoria da Assejus informou que já participou de uma reunião com o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, manifestando preocupação e solicitando ao Tribunal que efetivasse esforços no sentido de chegar a um acordo com a rede credenciada.
O desembargador Belinati informou que é conhecedor do problema e participou recentemente de uma reunião na Presidência do TJDFT, com o presidente, a área técnica do Tribunal, representantes do Pró-Saúde e também diretores do Hospital. A tabela que a rede apresentou, nenhum plano dos tribunais aceitaram. O magistrado disse ainda que foi concedido mais um prazo para negociação e que há vários planos também envolvidos nessa negociação.
Na oportunidade, o presidente da Assejus, Fernando Freitas, pediu que houvesse então uma comunicação sobre esse trabalho aos associados com o objetivo de ter transparência e tranquilizar a todos na medida do possível.
INCLUSÃO DOS PAIS NO PRÓ-SÁUDE E A RETIRADA DA EXIGÊNCIA DE DEPENDÊNCIA NO IMPOSTO DE RENDA
O advogado Cezar Britto, que presta assessoria jurídica para a Assejus, expôs o pedido da entidade no sentido de ter a inclusão dos pais no Pró-Sáude sem o limitador de comprovação que estes recebem até dois salários mínimos e são dependentes dos servidores no Imposto de Renda.
Na visão da Associação, há uma permissão de inclusão dos filhos, sem limite de idade, cobrando uma faixa apontada pelo estudo autorial. Na inclusão de filhos, não há o limitador da renda e também do Imposto de Renda, o que é algo positivo. A pretensão é que os pais possam ser incluídos no plano, pagando a faixa correspondente e justa, todavia sem a limitação que o regulamento impôs.
O presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde afirmou ser favorável a essa inclusão e firmou compromisso com a Assejus. A proposta será submetida no próximo estudo atuarial, que já está em fase final de contratação da empresa que fará toda a parte técnica.
Belinati disse ainda que o presidente do TJDFT informou a ele a respeito da demanda da Assejus e que também foi levada à presidência da Corte. “O Pró-Saúde é o maior plano de saúde do Distrito Federal. Estamos trabalhando para incluir os pais como dependentes, pois temos vários pedidos para acolher a toda família. Por isso, contamos com as sugestões da Assejus para o estudo atuarial. A Associação, inclusive, está fazendo uma ótima gestão em prol dos servidores. Vamos preparar uma lista com base nas necessidades que deverão ser consideradas nesse novo estudo. O Tribunal quer fazer o melhor e, por isso, as portas serão abertas aos pais”, declarou Belinati.
COPARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DOENÇAS DE LONGO TRATAMENTO
Para a diretora de Assuntos Jurídicos da Assejus, Gláucia Sena, a coparticipação é um mecanismo que evita o uso indiscriminado do plano e ajuda no equilíbrio financeiro e, portanto, é preciso ponderar que em tratamentos longos, como câncer, problemas renais, entre outros, esse modelo acaba sendo um dificultador e um motivo de preocupação.
Para Freitas, tem-se avançado muito com o teto de custeio, com o seguro-saúde e o Auxílio-Saúde. Mas no caso de doenças graves, cujo tratamento é longo, é preciso propor uma exceção à regra e retirar a coparticipação.
“Sabemos que uma alteração dessa natureza exige estudos e a verificação de muitos cenários, mas é preciso começar imediatamente esse debate”, disse o presidente da Associação.
Para a secretária de Assistência e Benefícios (Seab), Emília Maria, todas as reivindicações feitas pela Assejus serão analisadas e consideradas nos cenários do próximo estudo. De acordo com Emília, são reivindicações importantes e que certamente terão atenção de todos os setores do Pró-Saúde.
PERÍCIAS DA SESA E AUXÍLIO PSICOPEDAGÓGICO
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, levou ao conhecimento do desembargador Belinati algumas reclamações de servidores quanto aos procedimentos de perícias, em especial aquelas relacionadas ao público com autismo. Tanto as autorizações de procedimentos, quanto às sessões e tratamentos diversos, têm uma série de transtornos para sua autorização e imposições que dificultam ainda mais a vida dos beneficiários que tanto precisam dessa ajuda.
Freitas também pontuou algumas questões que precisam de atenção quanto ao auxílio psicopedagógico. Ele argumentou que é algo que precisa ser visto com um olhar mais humano e é necessário compreender a complexidade dos diagnósticos, antes de apenas indeferir várias medidas.
Para Glaucia Senna, a Diretoria Executiva da Assejus está buscando os setores do TJDFT para uma resolução administrativa e conciliatória dessas demandas, mas não descarta também o ingresso de medidas administrativas e judiciais para defesa do legítimo direito dos associados.
“Entendemos que estão ocorrendo problemas sérios na perícia e que precisamos ajustar com o Tribunal e setores envolvidos a melhoria desse serviço e o atendimento da saúde dos servidores e seus dependentes”, afirmou Glaucia.
Tanto o desembargador Belinati quanto Emília destacaram que a perícia não faz parte do Pró-Saúde, embora o deferimento ou não do auxílio psicopedagógico faça. Nesse sentido, eles procurarão um diálogo com os setores envolvidos para resolução das problemáticas apontadas. Ao fim da reunião, o presidente da Assejus agradeceu mais uma vez ao presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, desembargador Belinati, por sempre ter um bom diálogo nas demandas dos servidores.
“Somos sempre muito bem recebidos pelo desembargador Belinati, que nos dá total liberdade de dialogar e manifestar os pedidos e sugestões de nossos servidores e associados. O Pró-Saúde atende a oito mil pessoas e o trabalho do Dr. Belinati à frente do Conselho Deliberativo do plano é essencial para a continuidade de um excelente trabalho”, afirmou Freitas.
Questionamentos, sugestões e outros assuntos sobre o Pró-Saúde podem ser enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 1, ou pelo e-mail: assejus@assejus.org.br.
O TJDFT disponibiliza um canal para dúvidas frequentes para os usuários do Pró-Saúde. Acesse: https://www.tjdft.jus.br/pro-saude/regulamentacao-pro-saude/perguntas-e-respostas.
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