Assejus reúne-se com a nova administração do TJDFT para desejar boas-vindas e apresentar pautas da categoria

Na semana passada, entre os dias 9 e 11 de maio, a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) se reuniu com a alta administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), biênio 2022/2024, para dar boas-vindas e também apresentar demandas urgentes dos servidores e servidoras aos novos gestores.

No dia 9, a reunião foi com o presidente do Tribunal, desembargador José Cruz Macedo. Estiveram presentes o presidente da associação, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Roberto Ribeiro Junior; e a assessora da Diretoria, Mariana Andrade.

Pelo tribunal, além do desembargador Cruz Macedo, estiveram presentes à reunião, o juiz auxiliar da presidência, Luis Martius Holanda Bezerra Júnior; o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto; o secretário especial da presidência, Julião Ambrósio de Aquino; e o chefe de gabinete da presidência, Ricardo Augusto Barros Mendes.

Pautas tratadas com o presidente do TJDFT:

Recomposição salarial e reajuste dos auxílios

No encontro, o presidente da associação defendeu a recomposição salarial de 19,99%, proposta por entidades representativas, para os servidores do Poder Judiciário da União. Pontou o reajuste do auxílio creche, do auxílio alimentação e da gratificação de transporte voltada para os oficiais de justiça. Fernando argumentou que os servidores têm acumulado perdas salariais ao longo dos últimos anos e exemplificou diversas reuniões com o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário e Ministério Publico da União (Fenajufe), para tratar desses tópicos.

A referida federação realizou, nos anos de 2021 e 2022, um grande número de reuniões com o chefe do Judiciário e sua assessoria, com o intuito de conquistar a implementação da recomposição.

“Embora saibamos que a pauta seja de competência do STF, viemos buscar o apoio do tribunal junto ao Supremo, o que poderá interferir na condução desta demanda, já de conhecimento do órgão e tão aguardada por servidoras e servidores”, destacou Fernando Freitas.

O desembargador José Cruz Macedo explicou que há algumas questões técnicas na Emenda Constitucional nº 95 do teto de gastos públicos (EC 95/2016), as quais devem ser observadas, mas se colocou à disposição para abrir o diálogo.

PL sobre a alteração de cargos técnicos no TJDFT

Fernando também manifestou a preocupação da entidade com o Projeto de Lei (PL) 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O presidente da associação defendeu a qualidade dos técnicos como prioridade e que esses sejam incentivados a cursar a formação superior, conforme aprovado pelo sindicato da categoria e pela federação, os quais representam nacionalmente os servidores. Alegou, ainda, a defesa da exigência do nível superior como forma de valorização e pleito justo dos técnicos.

Nesse sentido, a assessoria do presidente disse que acompanha a tramitação do projeto junto ao Senado Federal.

Viabilidade de convênio para pesquisa de jurisprudência

A Assejus recebe com frequência demandas de auxiliares, chefes e oficiais de gabinete de juízes e desembargadores do TJDFT interessados em ter uma conta do tribunal no site Jusbrasil para poderem realizar pesquisas de jurisprudência. Durante o encontro, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, informou ao presidente da entidade de que já há tratativas sobre o tema e o tribunal pretende aprofundar o debate a respeito.

Concurso público e nomeação de todas as vagas

Os dirigentes demonstraram o contentamento da Assejus com a realização do concurso do tribunal, o qual foi muito esperado. Na ocasião, requisitou a convocação de servidores para preencher todas as vagas em aberto, levando em conta o recurso existente para tal finalidade, e a sobrecarga que tem sido gerada, pela ausência de novos servidores, aos trabalhadores e trabalhadores da ativa.

Segundo o desembargador José Cruz Macedo, essa questão será efetivada de acordo com a disponibilidade orçamentária e com a necessidade do tribunal.

Ação de atualização dos “Quintos de CJ”

Fernando Freitas informou ao presidente do tribunal a angústia de vários servidores quanto à situação do Mandado de Segurança 0700219-05.2020.8.07.0000. Freitas informou que um grupo de servidores já teve retorno do pagamento desse direito, mas que a maioria ainda não. Nesse sentido, o jurídico da entidade entrará com um pedido de execução provisória administrativamente, e também na esfera judicial, para dar isonomia a todos nessa matéria.

A administração da Corte entendeu a preocupação da isonomia de tratamento, mas informou que são questões nas quais há ordenação e, por isso, é preciso ter segurança jurídica para a tomada de decisões.

Pró-Saúde

Outra solicitação da associação foi de que as deliberações aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde sejam levadas ao Tribunal Pleno, pois beneficiam a todos os usuários do plano, como a inclusão dos pais dependentes no imposto de renda, de filhos maiores de 24 anos, a criação do teto de custeio e do seguro saúde, além da redução do patamar de reajuste de 25,97% para 7,17%.

A aprovação da redução do índice de reajuste foi avaliada pelo estudo atuarial e foi aprovada com a articulação dos dirigentes da Assejus no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. O representante da entidade nesse conselho é o presidente da Diretoria Executiva, Fernando Freitas.

O desembargador José Cruz Macedo se mostrou ciente da demanda e informou que a matéria já estava pautada para a sessão ordinária de terça-feira (10/5). Nesse sentido, a matéria foi aprovada pelo Pleno e as alterações já estão em fase de implementação por parte dos setores técnicos.

A Assejus possui cadeira no conselho do plano e tratou demandas sobre o tema como prioridade desde o final de 2019, com o intuito de melhorar a prestação do serviço e evitar o endividamento dos servidores.

O diretor Financeiro, Aldo Roberto, reforça que o Pró-Saúde se tornou prioridade para Assejus desde a posse dessa gestão. “Esse grupo, que está na Assejus desde 2019, tem feito um trabalho técnico, primoroso e voltado integralmente para a defesa do plano. Não queremos planos privados, queremos o fortalecimento do nosso. O Pró-Saúde é nosso!”.

Aldo destacou, ainda, que algumas entidades preferiram comercializar planos privados ao invés de lutar pelo fortalecimento dos planos de autogestão dos tribunais. “Esse foi um caminho errado. A Assejus não compactua com essa postura e combaterá qualquer iniciativa nesse sentido”, complementa.

Retorno às atividades presenciais e transporte institucional

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a retomada gradativa da jornada de trabalho, o presidente Fernando Freitas pontuou a posição da Assejus sobre o tema. A entidade defende um retorno dialogado e com toda a segurança possível, com respeito às questões pontuais de cada setor e o aumento da oferta do teletrabalho.

Freitas ressaltou que os servidores fizeram investimentos em seus lares para adaptação ao teletrabalho e que também houve uma mudança radical nas rotinas e no modo de vida. Sendo assim, a associação defende que esses fatores sejam levados em consideração no planejamento para o retorno.

A entidade pontuou, ainda, o grande número de servidores já em atividade presencial e, por isso, a importância da volta do transporte institucional do TJDFT, ainda que de maneira parcial.

O secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, se mostrou inclinado a atender ao pedido. Segundo ele, será feito um estudo para analisar a demanda e a retomada das linhas institucionais.

Para o diretor Aldo, o estudo será importante para ajudar o tribunal a ajustar a demanda e a atender aos servidores que utilizam esse serviço.

A Assejus acompanhará o processo administrativo.

Aumento da margem para consignado

A diretoria também apresentou a reivindicação dos associados que querem usufruir da medida provisória 1106/22, a qual prevê o aumento da margem do empréstimo consignado. “Embora a Assejus incentive o uso consciente dos créditos, a associação traz o pedido dos que querem fazer uso dessa margem maior de 35% para empréstimo consignado”, explica Fernando Freitas.

O secretário especial da presidência, Julião Ambrósio de Aquino, pontuou sobre a necessidade de regulamentação da matéria. Segundo ele, o setor se aprofundará no tema.

Ao final do encontro, o presidente da Diretoria Executiva da Assejus reafirmou a importância do diálogo constante entre os servidores e o tribunal, mais uma vez colocou a entidade à disposição da administração para construir soluções, reforçou o quanto é honroso participar de comissões do TJDFT e fez, ainda, um agradecimento especial ao secretário-geral, Celso de Oliveira, que desde 2019 tem contribuído para uma comunicação transparente e harmoniosa entre a Assejus e o tribunal.

Reunião na Corregedoria

Na mesma tarde, o presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Fernando Freitas, e o diretor Financeiro, Aldo Roberto, juntamente a assessora Mariana Andrade, também se reuniram com o desembargador José Jacinto Costa Carvalho, empossado no cargo de Corregedor da Justiça do DF. Após dar as boas-vindas e desejar uma profícua gestão, os representantes da entidade solicitaram ao corregedor manter o diálogo com servidoras e servidores e o incentivou a convidar a entidade para integrar comissões que debatem temas importantes para os associados.

“Muitas áreas de relevância estão sob a administração da Corregedoria, por isso é importante que exista uma atuação permanente da entidade para resolução e superação dos desafios”, reforçou Fernando Freitas.

O corregedor José Jacinto agradeceu a visita e reafirmou o compromisso de parceria com a entidade. “Fico feliz com a iniciativa da Assejus! Podem contar com nossa administração para ouvir e dialogar sobre os desafios que aparecerão em nosso percurso”.

Encontro com 1º vice-presidente

Em continuidade às visitas, na quarta-feira (11), os dirigentes da Assejus reuniram-se com o 1º vice-presidente do TJDFT, Angelo Passareli, com a juíza auxiliar, Marília Garcia Guedes, e com a chefe de gabinete, Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura. Além de cumprimentar o desembargador e equipe pela posse do dia 22 de abril, os representantes da entidade reforçaram pautas relevantes para os servidores, como a ocupação de todos os cargos vagos por meio do concurso público e a interlocução contra o PL 3662/2021 que visa extinguir os cargos de técnico judiciário.

No encontro, também foi destacado o pedido da Assejus de participar ativamente dos diálogos de temas que interessam aos servidores, fazendo da Casa da Justiça um lugar de diálogo permanente.

Os dirigentes da entidade estiveram acompanhados pelo gerente geral, Alexandre Itaboraí, e pela assessora da Diretoria Executiva, Mariana Andrade.

Nova reunião

Nesse momento, a entidade aguarda agenda para uma reunião com o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

Também está prevista uma visita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, desembargador Roberval Belinati.

Se você, associada e associado, tem alguma demanda para Assejus, envie um e-mail: assejus@assejus.org.br ou entre em contato pela Central de Atendimento ao Associado, via WhatsApp: (61) 99968-7308 – opção 1.