Nesta quarta-feira (27/9), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) promoveu mais uma reunião do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade. O encontro, que ocorreu de forma virtual, reuniu diretores da entidade e servidores, que puderam expor dificuldades enfrentadas com a perícia médica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A reunião foi convocada pelo coordenador do Núcleo e também diretor de Administração da ASSEJUS, Alan Coelho, após inúmeros relatos de associados sobre o tratamento recebido durante a realização de perícias médicas, especialmente quanto à exigência exagerada de documentos, a emissão de laudos imprecisos e sem motivação que fundamente a decisão pericial, a formulação de perguntas constrangedoras e o atraso em relação ao horário designado para a perícia, sobretudo em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
De acordo com Alan Coelho, as reclamações apresentadas pelos associados são constantes. “Os servidores chegam para o atendimento com algum problema em relação à perícia, como autismo, TDAH e, aparentemente, os laudos não possuem fundamentação que embase as conclusões periciais”. Em sua exposição, o diretor de Administração ainda alertou que, “agora que o Pró-Saúde vai custear 50% para quem tem entre seus dependentes pessoa com deficiência ou doença grave, o trabalho pericial será ainda mais demandado, o que requer medidas que evitem os constrangimentos relatados por usuários desse serviço do Tribunal. Por isso, estamos colhendo opiniões e depoimentos para verificarmos qual caminho vamos seguir. Merecemos respeito”.
Participaram da reunião, ainda, o vice-presidente da entidade, Aldinon Silva, e a diretora de assuntos jurídicos, Glaucia Sena. Pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa a ASSEJUS em ações judiciais, estiveram presentes os advogados Renato Abreu e Laíssa Vochikovski; além de servidores do Tribunal.
Na oportunidade, Glaucia Senna ressaltou que o serviço de perícia precisa ser aprimorado pelo TJDFT. “Entendemos que estão ocorrendo problemas sérios na perícia e que precisamos ajustar com o Tribunal e setores envolvidos a melhoria desse serviço e o atendimento da saúde dos servidores e de seus dependentes”.
Depoimentos
Servidores que estiveram presentes no encontro virtual também reforçaram problemas em relação à má-prestação do serviço de perícia do Tribunal, a fim de que a ASSEJUS atue firmemente nessa pauta e leve as dificuldades ao conhecimento da Corte.
Outros servidores ressaltaram que, em determinados casos, os peritos sequer possuem especialização na área objeto da análise pericial e, talvez por isso, a formulação de perguntas constrangedoras e laudos sem motivação.
Além da falha na prestação do serviço, os associados ainda relataram problemas de infraestrutura do local de atendimento e no atraso do ato pericial, considerando o horário agendado. Segundo eles, o edifício não tem acessibilidade e parece estar “abandonado”, com móveis precários e falta de elevador. Uma servidora definiu o problema no atendimento como “sofrimento institucional”.
Ações
Os cordões de girassol como identificação de deficiências ocultas e a carteirinha legislativa emitidas por órgãos do GDF, que ainda não são reconhecidos pelo Tribunal, também foram temas. A ASSEJUS tem dialogado para que os documentos emitidos por órgãos do GDF sejam reconhecidos no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal. Sobre o tema, Alan Coelho anunciou a aquisição de 500 unidades para distribuição entre os associados que necessitam do recurso.
Na oportunidade, o advogado Renato Abreu, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, parabenizou a ASSEJUS pela iniciativa de tentar minorar o problema da perícia e enfrentar o problema das negativas. “A ASSEJUS ingressou um pedido de filmagem das perícias no intuito de talvez mitigar as atitudes como no caso de TEA. Existem perguntas constrangedoras e intimidadoras para crianças e adultos nessa condição. Em reunião, pedimos ao presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, o desembargador Roberval Belinati, para tratar com a Secretaria de Saúde do Tribunal (SESA) a possibilidade de trazer médicos mais especializados. As gravações precisam atender ao servidor, não aos médicos. Estamos tentando trazer um profissional gabaritado para esse tipo de atendimento”.
De acordo com o vice-presidente da ASSEJUS, Aldinon Silva, as dificuldades apresentadas pelos associados serão pautadas e apresentadas à Diretoria Executiva da entidade “para encaminhamentos políticos a respeito do serviço de perícia no Tribunal. Já conversamos com o secretário substituto da SESA sobre os assuntos aqui tratados. Existem processos administrativos apresentando propostas de melhoria, mas infelizmente as queixas de associados e servidores persistem. A entidade insistirá no dialálogo com os órgãos internos do Tribunal a fim de que se encontrem solução às queixas dos servidores. O que não dá é para ter reclamações recorrentes e sem solução”.
Histórico de luta
Em reunião realizada em 10 de maio de 2023, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, levou ao conhecimento do presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde desembargador Roberval Belinati, algumas reclamações de servidores quanto aos procedimentos de perícias, em especial aquelas relacionadas ao público com autismo. Tanto as autorizações de procedimentos, quanto às sessões e tratamentos diversos, têm uma série de transtornos para sua autorização e imposições que dificultam ainda mais a vida dos beneficiários que tanto precisam dessa ajuda.
Freitas também levou ao desembargador Belinati a atenção quanto ao auxílio psicopedagógico. Ele argumentou que é algo que precisa ser visto com um olhar mais humano e é necessário compreender a complexidade dos diagnósticos, antes de apenas indeferir várias medidas.
Sobre o Núcleo
Desde 2020, a ASSEJUS conta com Núcleo de Inclusão e Acessibilidade, que tem como objetivo promover o debate e orientar ações da entidade em prol da defesa desse público. O grupo possui como integrantes pessoas com deficiência ou mantenedores de pessoas nessa condição. Além de casos de pessoas com condições especiais e doenças raras.
Questionamentos, sugestões e outros assuntos sobre o Pró-Saúde podem ser enviados por meio da Central de Atendimento ao Associado (CAA), pelo WhatsApp, no número (61) 99968-7308, opção 1, ou pelo e-mail: assejus@assejus.org.br.
Leia mais sobre o tema:
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