Nesta segunda-feira (6/5), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) reafirmou seu compromisso em defender os interesses dos servidores durante uma importante reunião. O encontro online, que contou com a participação do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, da secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutora Adriana Alves dos Santos Cruz, abordou diversas pautas cruciais para o funcionalismo público, entre elas, Teletrabalho, Auxiliares, recomposição do quadro de pessoal e participação ativa dos servidores no CNJ.
Teletrabalho
Uma das questões centrais debatidas foi a flexibilização do Teletrabalho, uma medida importante em tempos modernos que têm impacto direto na qualidade de vida dos servidores. O presidente Fernando Freitas destacou o compromisso da ASSEJUS em promover o diálogo construtivo para aprimorar esse modelo de trabalho. Além disso, ressaltou que o TJDFT conquistou selos de Diamante em decorrência dos trabalhos realizados pelo Teletrabalho.
Freitas pontuou a necessidade de flexibilização do percentual para 50% (cinquenta por cento), pois entende que a realidade dos tribunais sediados no Distrito Federal é totalmente diferente das demais localidades do país e solicitou colaboração da secretária para diálogo junto ao presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso.
A secretária,doutora Adriana Alves informou que o tema precisa ser tratado pelos conselheiros e que a entidade tem essa prerrogativa de dialogar com as autoridades para tratar o tema. Ela afirmou que levará a demanda ao presidente, mas reforçou que a matéria precisa ter deliberação do Colegiado.
Auxiliares da Justiça
Fernando Freitas levou ao conhecimento da secretária a situação delicada de vários Auxiliares da Justiça, que aguardam solução para o problema do reenquadramento.
O presidente da ASSEJUS solicitou à secretária apoio do CNJ na busca de solução para esse problema, informando que no TJDFT há um número de 20 Auxiliares e que no Brasil todo tem um quadro reduzido, não chegando nem a 250 servidores nesta carreira.
Tais questões estão sendo tratadas no Fórum Permanente de Discussão de Carreiras do próprio CNJ, mas que espera mais efetividade na solução final dessa demanda.
A secretária disse que conhece a demanda, mas que envolve questões constitucionais e que é preciso a construção da solução partindo do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por encaminhar projetos de leis que tratam das carreiras do Judiciário. Ela informou ainda que a entidade deve pontuar tais questões no próprio Fórum já constituído.
Recomposição do Quadro de Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)
O presidente da ASSEJUS solicitou à secretária que desse prioridade nos projetos e processos que versam sobre a recomposição dos quadros de servidores. Ele informou que há déficit de servidores em vários tribunais e que isso causa excesso de carga de trabalho, diminuição da qualidade na prestação jurisdicional e adoecimento dos servidores, que muitas vezes precisam trabalhar sobrecarregados para atingir as metas institucionais e manter a qualidade na prestação do serviço.
Freitas informou ainda que há concurso vigente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e que muitos órgãos judiciários do DF podem fazer esse aproveitamento.
A doutora Adriana Alves concordou com o pleito e informou, inclusive, que há estudo e tramitação para concurso do próprio CNJ e que olhará os processos sobre criação de vagas nos órgãos.
Participação dos servidores em debates no CNJ
Freitas reclamou do fato de que muitas questões debatidas no Conselho não têm a participação efetiva dos servidores e de suas instituições representativas, o que gera prejuízos e sentimento de falta de transparência e participação.
A secretária destacou que as entidades podem pedir participação como terceira interessadas nos processos, mas que compreendia a posição da ASSEJUS.
Freitas exemplificou o fato do presidente do CNJ, ministro Barroso, até o presente momento, não ter recebido a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE), entidade que congrega mais de 25 sindicatos de todo o Brasil.
Freitas apontou que o ministro recebeu a AMB e várias entidades de outras categorias e que a ASSEJUS entende que o chefe do poder judiciário precisa ter esse diálogo amplo e aberto com a categoria.
A secretária-geral do CNJ comprometeu-se a levar as pautas ao ministro Barroso.
Ação e colaboração
A ASSEJUS enfatizou seu compromisso em contribuir para vencer os diversos desafios enfrentados pelos servidores da Justiça. O diálogo franco e construtivo, como o realizado nessa reunião, demonstra a busca por soluções que beneficiem a todos. Freitas cumprimentou o CNJ pela entrega de uma Justiça célere e também solicitou que os servidores da Justiça sejam ouvidos.
Agradecendo a participação e o apoio, o presidente Fernando Freitas convidou a secretária Adriana para visitar o moderno Clube Social da Justiça, bem como sua sede administrativa, reforçando os laços de cooperação e parceria entre a ASSEJUS e o CNJ.
Com essas ações e diálogos contínuos, a ASSEJUS reafirma seu compromisso em defender os interesses e promover o bem-estar dos servidores da Justiça do Distrito Federal. As próximas reuniões e agendas continuarão a fortalecer esse trabalho em prol de uma Justiça cada vez mais eficiente e justa.
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