Grupo de Trabalho aprovou, por unanimidade, relatório que permite ampliação para 50% do número de cada unidade para o Teletrabalho
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) requereu, por meio de ofício enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na segunda-feira (25/9), a publicação dos recentes resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho que atua em demandas do Teletrabalho, no âmbito do Tribunal, bem como seu envio ao Pleno do Tribunal para encaminhamento da questão.
Para a entidade, tal medida é necessária para que os autos sejam devidamente inseridos em pauta para julgamento, possibilitando o amplo debate por parte do colegiado sobre as propostas apresentadas.
No documento, a entidade argumenta que, em 24 de janeiro deste ano, em sessão do Pleno, foram aprovadas, por maioria, as Resoluções n° 1 e 2/2023, atos normativos que regulamentam o regime de teletrabalho para servidores(as) e magistrados(as) no âmbito desta egrégia Corte.
Naquela oportunidade, o acórdão proferido no âmbito do Processo Administrativo n° 30.910/2022, que determinou a alteração ao do limite percentual máximo de servidores em trabalho remoto para cada unidade, assim como a instauração de uma comissão (Grupo de Trabalho) para a realização de estudos e eventuais comprovações técnicas da essencialidade do teletrabalho no TJDFT. Segundo o acórdão, os resultados da comissão deveriam ser apresentados no prazo de 60 dias.
GT do Teletrabalho
O GT foi formado após intenso debate da Assejus na Sessão Extraordinária do Tribunal que aprovou, por maioria, o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial. A decisão seguiu o determinado pela Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera o retorno ao trabalho presencial.
Na ocasião, a ASSEJUS fez sustentação oral sobre o retrocesso que a medida representa ao judiciário do DF e revelou o descontentamento de servidores e servidoras do TJDFT. A Associação ainda solicitou presença no GT, bem como cadeira e voto em Comissões sobre o tema. A entidade também apresentou um memorial com toda a trajetória do Tribunal na pandemia, seus prêmios conquistados e resultados no período.
Desde a publicação da Resolução, a ASSEJUS, em parceria com outras entidades que defendem as demandas da categoria, têm realizado reuniões e audiências junto ao CNJ e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o TJDFT, o GT poderá requisitar, junto às unidades administrativas competentes, dados alusivos à gestão de pessoas, para auxiliar na elaboração da proposta de alteração do percentual máximo de servidores em Teletrabalho.
O material resultante da apuração das informações, em formato de relatório, deverá ser apresentado pelo grupo de trabalho à presidência do TJDFT, unidade responsável pelo direcionamento das atividades do colegiado.
O servidor Alan Coelho, também diretor de Administração da Assejus, é o representante da entidade no GT. O suplente é o presidente, Fernando Freitas.
A ASSEJUS reforça que a posição da entidade é para que cada gestor tenha autonomia para definição do índice, e que a entidade concorda com a proposta do grupo de trabalho na qual sugere, em um primeiro momento, que a jornada fosse flexibilizada para o percentual de 50%.
A entidade já visitou mais de 30 desembargadores do TJDFT levando sempre a defesa administrativa e a autonomia do Tribunal, bem como o retrocesso que foi a resolução do CNJ, que não considerou as peculiaridade da Corte e tampouco seu histórico de metas e de excelência em todos o país, por quatro anos seguido.
A ASSEJUS não esqueceu a demanda e continua intensamente atuando para que o percentual seja flexibilizado.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
TikTok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df