A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) conclamam os associados e as associadas a reforçarem a mobilização nacional das servidoras e dos servidores públicos de todo o país pela rejeição da PEC nº 186, seja por quais meios forem e sempre observando a máxima segurança sanitária contra a Covid-19. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje (4), às 11h. Se aprovada, a proposta trará outro duro retrocesso para a população brasileira e para todo o funcionalismo público.
A mobilização faz-se ainda mais urgente, após a aprovação do texto da proposta conhecida como PEC Emergencial em 1º turno, no Senado, na última quarta-feira (3). Se aprovado em dois turnos, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
As entidades são contrárias ao texto por entenderem que ela agravará a situação da população mais vulnerável aos malefícios da pandemia provocada pela Covid-19 e provocará mais estagnação econômica ao congelar e reduzir o poder de compra dos salários.
Segundo o presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Juno Rego, o governo tem tentado vincular a aprovação da PEC 186 a uma nova aprovação do auxílio emergencial, medida importante para o sustento das famílias mais afetadas pelo desemprego e diminuição da renda. “Reconhecemos a importância do auxílio para que as famílias tenham a possibilidade de uma renda diante do desequilíbrio da economia causado pela falta de malabarismo econômico do governo, porém, esta conta não deve ser paga com sacrifício nos salários dos servidores e redução dos serviços oferecidos à população. A Assejus se posiciona contra essa manobra”, reforçou Juno.
O coordenador geral da Fenajufe, Fabiano dos Santos, também concorda que um novo auxílio emergencial é importante, porém deve ser desvinculado da aprovação da proposta. Ele reforça que os servidores e servidoras públicas devem, sim, questionar os parlamentares sobre o novo texto da PEC.
“A mobilização coordenada da categoria é importante para pedir junto aos parlamentares, em especial, os senadores, a rejeição total da PEC 186, pois precisamos discutir a aprovação do auxílio emergencial sob outro viés. O próprio governo já reconhece que a concessão não se vincula às medidas de restrição do orçamento contidas na PEC 186. Essas PECs são apenas sinalizações para o mercado financeiro da dita responsabilidade fiscal do governo. Com isso, fica evidente a falta de compromisso com a população e, sim, compromisso com os bancos que estiveram reunidos com o governo nos últimos dias”, enfatizou o coordenador da Fenajufe.
Nesse propósito, a Assejus e a Fenajufe têm somado esforços conjuntos e traçados objetivos comuns na mobilização pela rejeição da PEC nº 186, juntamente com outras entidades e fóruns nacionais de representação de servidoras e servidores públicos, especialmente do Judiciário federal e do Ministério Público da União. Um dos exemplos mais recentes dessa unicidade tão importante foi a reunião virtual com o senador e líder do PSDB no Senado Izalci Lucas (DF), na última semana, e, ainda na quarta-feira (3), o encontro com a senadora Simone Tebet, em cujo encontro participou o diretor de Administração da Assejus e também coordenador de Administração e Finanças da Fenajufe, Fernando Freitas.
As duas entidades acreditam que a participação ativa de todos e todas no debate pode ser fundamental para que a PEC não prejudique ainda mais a prestação de serviços à sociedade e o funcionalismo público.
Manifeste a sua opinião, atue pelas redes da Assejus ou da Fenajufe! Seja a mudança!
Acesse aqui o site da Fenajufe para enviar uma mensagem diretamente para o whatsapp do(a) senador(a), pressionando a votar contra a PEC 186.
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