A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), por meio de sua assessoria jurídica representada pelo escritório Cezar Britto Advogados Associados, dará início ao cumprimento de sentença na ação dos 13,23%.
As ações serão individuais e a Assejus reforça que irá fornecer toda a assessoria jurídica, inclusive, pagamento de custas iniciais de distribuição, se houver, e também a assessoria contábil (cálculos e notas técnicas) de forma gratuita para os (as) seus(as) associados(as).
Com o objetivo de viabilizar a execução dos créditos devidos a cada servidor referente a ação dos 13,23%, conforme decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo n. 0033198-04.2007.4.01.3400, será necessário o envio de documentação específica.
No referido processo, declarou-se o direito à incorporação do percentual de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), compensando-se com os índices já aplicados por força das Leis 10.697/03 e 10.698/03, aos vencimentos dos servidores públicos federais substituídos pelo sindicato.
Para dar seguimento ao processo, a Assejus solicita que TODA a documentação seja encaminhada EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail: execucao@cezarbritto.adv.br .
A Assejus NÃO RECEBERÁ nenhum documento, todos devem ser enviados diretamente ao escritório que realizará a execução.
A entidade reforça ainda que todos os documentos listados abaixo precisam ser devidamente enviados, pois são indispensáveis para a distribuição do processo.
- Procuração assinada (conforme modelo anexo) – procuração em PDF (clicar AQUI);
- Documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Declaração de Hipossuficiência – declaração em PDF (clicar AQUI);
- Fichas financeiras constando a respectiva discriminação do período de maio/2003 a dezembro/2018.
Para os associados que são servidores do TJDFT a ficha financeira pode ser obtida por meio do endereço: https://www.tjdft.jus.br/acesso-restrito/ficha-financeira.
Para os demais associados é necessário procurar o campo específico no site do órgão de origem ou procurar o setor de pagamento.
Importante: os documentos precisam estar legíveis e sem cortes. As fichas financeiras precisam ser salvas na horizontal e estar em formato PDF.
A Assejus ressalta aos associados e associadas que, quanto antes for enviada a documentação completa, mais rápido será encaminhada a empresa contábil para que ela elabore os cálculos e, assim, seja realizado o ingresso do cumprimento de sentença individual.
Após o envio de toda documentação e não restando nenhuma pendência, as fichas financeiras serão enviadas ao contador para realização dos cálculos, sendo todos os passos comunicados via e-mail para cada associado (a).
A assessoria jurídica da Assejus está à disposição para dirimir eventuais dúvidas por meio do agendamento de plantão com a associação, que acontece todas às quintas-feiras.
Agendamentos, dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Associado, no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2 ou pelo telefone fixo 3103 – 6659 ou 3103- 7550.
Veja mais informações sobre a ação na live realizada pela Assejus:
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