A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE) desempenhou um papel crucial na elaboração e apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023. Esta PEC, popularmente conhecida como PEC do Quinquênio, diz respeito às parcelas compensatórias mensais de valorização por tempo de exercício, destinadas a diversas carreiras do setor público. A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) se une e apoia a atuação da Federação neste pleito importantíssimo para os servidores.
O senador Weverton (PDT/MA) apresentou a emenda nº 39 durante a sessão deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (10). A FENAJUFE acompanhou de perto essa movimentação, buscando garantir a inclusão dos servidores efetivos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União nas categorias beneficiadas pela PEC.
A emenda proposta pela FENAJUFE tem como objetivo explícito garantir o reconhecimento dos servidores como integrantes das carreiras jurídicas do PJU e como peças fundamentais na prestação jurisdicional do Estado. Caso essa emenda seja acatada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), os servidores públicos também serão contemplados com a parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício (quinquênios), nos mesmos termos que são concedidos aos magistrados, membros do Ministério Público, defensores e advogados públicos.
O contexto político em torno da PEC do Quinquênio tem sido marcado por debates intensos e articulações diversas. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm buscado avançar com a proposta que visa incrementar os salários de juízes e membros do Ministério Público.
Denominada como PEC do Quinquênio, a proposta foi incluída na pauta da CCJ e conta com o apoio do relator, senador Eduardo Gomes. A iniciativa, que garante um adicional de 5% do salário para juízes, promotores, defensores públicos e membros da advocacia da União, tem gerado discussões acaloradas entre os senadores, especialmente no que diz respeito à inclusão dos servidores públicos nessa vantagem salarial.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “não é justo que a valorização do Poder Judiciário seja feita somente olhando à magistratura. É preciso também a garantia de direitos aos servidores, pois eles sustentam a prestação jurisdicional e desempenham papéis fundamentais na garantia da pacificação social. Nesse sentido, a FENAJUFE, alinhada com seus objetivos de representar e defender os interesses dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, tem se destacado na defesa da inclusão desses profissionais nas políticas de valorização e reconhecimento de suas carreiras. A atuação da Federação tem sido essencial para garantir que os servidores sejam tratados de forma justa e equitativa no contexto das discussões sobre a PEC do Quinquênio.”
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