Em um esforço para reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores do Judiciário do Distrito Federal, o deputado distrital Jorge Vianna apresentou, no dia 30 de abril, um projeto de lei que institui o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal. A proposta surge após uma reunião com a diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), refletindo a importância de destacar a contribuição desses profissionais para o sistema jurídico.
Novo marco no calendário oficial
O projeto de lei propõe a inclusão do Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal no calendário oficial do DF, a ser celebrado anualmente em 15 de dezembro. Esta data foi escolhida em homenagem à publicação da Lei 11.416/2006, que regulamenta as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e representa um marco significativo na valorização desses profissionais.
Reconhecimento e valorização
Na justificativa do projeto, o deputado Jorge Vianna destacou a importância dos analistas, técnicos judiciários e auxiliares no funcionamento eficiente do sistema jurídico brasileiro. “Tomei a iniciativa de propor o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro, como forma de reconhecer o trabalho essencial desenvolvido pelos analistas judiciários, para técnicos e auxiliares da Justiça no Distrito Federal. São esses trabalhadores que fazem os processos andarem, organizam as audiências e minutas de despachos judiciais. Toda administração do Judiciário depende dos bons trabalhos desses servidores”. E complementou: “logo vocês terão um dia para comemorar junto com a maior associação de servidores da justiça, a ASSEJUS. Parabéns!”.
Essa lei reconhece e homenageia os servidores dos cargos de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário vinculados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), da Justiça Federal, dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde será avaliado pelas comissões pertinentes antes de ser submetido à votação no plenário. Se aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa reflete um compromisso contínuo com a valorização dos servidores do Judiciário, reconhecendo sua dedicação e a importância de seu trabalho na garantia dos direitos dos cidadãos e na eficiência da Justiça.
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