Associação oferece a seus filiados assessoria jurídica sem qualquer tipo de cobrança e também os cálculos completos e com notas técnicas para essa ação
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) comunica a todos os seus associados e associadas que, até o momento, mais de 1,2 mil execuções sobre a Ação dos 13,23% foram distribuídas em favor dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) do DF.
A entidade reforça que junto ao escritório Cezar Britto & Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da Associação, segue garantindo o direito de seus filiados receberem os 13,23% de reajuste geral, de forma integralmente gratuita, sem a cobrança de honorários advocatícios, seja no êxito ou contratual.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, informa que desde 2019, com a entrada da nova gestão, houve profunda mudança na assessoria jurídica. Houve a contratação de três grandes escritórios e não há, em nenhuma hipótese, cobrança/pagamento de quaisquer valores para esses escritórios por parte dos associados.
“Excluímos a cobrança do honorário contratual e também do honorário de êxito, de modo que todo o proveito econômico de eventual ganho em ações coletivas e particulares será integralmente dos associados”.
Quanto aos eventuais honorários sucumbenciais, a Assejus esclarece que estes sempre serão suportados pelo beneficiário da execução, conforme ocorre em toda e qualquer entidade, seja ela sindical ou associativa, não havendo qualquer caso de entidades que suportem a sucumbência em substituição ao beneficiário da execução.
Ainda conforme esclarece a Diretora Executiva da Assejus, há o fornecimento de cálculos completos, com nota técnicas e todo o memorial para os associados, sem nenhum tipo de cobrança.
A contratação desse serviço somente foi possível com a atuação da gestão compromissada e responsável com os recursos da entidade.
“Muito embora nossa mensalidade não tenha reajuste há bastante tempo, temos conseguido ofertar melhores serviços e deixar a Assejus em um patamar de grande porte entre as entidade do Centro-Oeste”, afirma o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro.
A Diretoria Executiva ainda informa aos servidores e servidoras que as sentenças de ação coletiva conquistadas pelo sindicato valem para filiados e não filiados à entidade sindical. Diferentemente de associações, que representam unicamente seus associados na data da propositura de uma ação, o sindicato representa a categoria como um todo. Por isso, para usufruir das decisões judiciais basta comprovar ser servidor do Judiciário ou do MPU da respectiva representação/base territorial.
Desta forma, embora as entidades sindicais tenham relevância na defesa dos servidores e servidoras, estes não são obrigados a se filiarem para terem direito a qualquer conquista. É possível promover a execução das ações de maneira particular ou por meio do Jurídico das demais entidades.
Assim sendo, a Assejus ressalta que, atualmente, está com diversas ações sobre o tema em fase de tramitação bastante avançada e pede que os associados e as associadas que ainda não se manifestaram e tiverem interesse em receber os valores oriundos desse direito por meio da Associação encaminhem toda a documentação EXCLUSIVAMENTE para o endereço de e-mail: execucao@cezarbritto.adv.br.
A Assejus reforça que não receberá nenhum documento e que todos os registros devem ser enviados diretamente ao escritório que realizará a execução.
A entidade lembra que todos os documentos listados abaixo precisam ser devidamente enviados, pois são indispensáveis para a distribuição do processo.
- Procuração assinada (conforme modelo AQUI) – procuração em PDF;
- Documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Declaração de Hipossuficiência(opcional) – modelo AQUI
- Fichas financeiras constando a respectiva discriminação do período de maio/2003 a dezembro/2018. (formato paisagem para não cortar nenhuma informação)
Para os associados que são servidores do TJDFT a ficha financeira pode ser obtida por meio do endereço: https://www.tjdft.jus.br/acesso-restrito/ficha-financeira.
Para os demais associados de outros Tribunais e MP é necessário procurar o campo específico no site do órgão de origem ou procurar o setor de pagamento.
Importante: os documentos precisam estar legíveis e sem cortes.
Em caso de dúvidas sobre a execução dos 13,23%, entre em contato com a Central de Atendimento ao Associado (CAA) pelo Whatsapp: (61) 99968-7308, opção 2, ou pelo e-mail: juridico@assejus.org.br.
Live dos 13,23%
A Associação aproveita a oportunidade para sinalizar a seus associados e associadas que, na próxima quinta-feira (31/3), irá promover nova live para abordar o tema da Ação dos 13,23%.
A reunião ocorrerá por meio do canal da entidade no YouTube (https://www.youtube.com/c/AssejusDFoficial), a partir das 20h, e tem como intuito esclarecer dúvidas sobre o processo de execução dos 13,23%.
Associados e associadas da entidade poderão interagir e enviar perguntas pelo chat disponível na página ou também encaminhar previamente perguntas para o e-mail: juridico@assejus.org.br ou pela CAA, no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 2.
Saiba mais sobre a ação dos 13,23%:
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