Fenajufe se reúne com o ministro Fux para tratar de NS e recomposição salarial de servidores

Nesta terça-feira (15), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para tratar da alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) e da recomposição salarial emergencial para o funcionalismo público.

O encontro, agendado desde de janeiro, era bastante esperado por toda a categoria e contou com a presença do coordenador de Finanças da Federação Fernando Freitas, também presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus).

A alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS, é uma das mais importantes pautas de reivindicação da categoria e, por isso, foi defendida pelo conjunto de coordenadores da Federação junto a Fux. A entidade demonstrou ser fundamental que o ministro encaminhe o tema após aprovação pelo Plenário do Tribunal para que a Federação possa trabalhar sua aprovação no Congresso Nacional.

Os dirigentes argumentaram se tratar de um pleito antigo que tem por objetivo modernizar a carreira, passando-se a exigir o nível superior, em consonância com o processo de modernização pelo qual passa o Judiciário.

E como também vem sendo defendido em outras reuniões, os dirigentes reforçaram que a mudança não implica custos orçamentários e citaram exemplos de sucesso, como nas categorias da Policia Rodoviária Federal e da Receita Federal.

Outra preocupação exposta ao ministro foi o risco pelo qual passa a carreira de Técnico, como exemplo do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, transformando cargos de Técnicos em cargos de Analistas e de comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

O ministro Fux foi muito receptivo ao tema e se dispôs a encaminhá-lo para a apreciação dos demais ministros do Tribunal.

“Pedimos ao ministro Fux que tirasse o projeto do STF e encaminhasse ao Parlamento para que possamos dialogar com essa instância. Ele compreendeu a pauta e nos falou da importância da aprovação junto à instância administrativa do SFT. Então, trabalharemos agora neste sentido, de argumentar junto aos outros ministros”, complementa Fernando Freitas.

Recomposição salarial

A Fenajufe defendeu o tema apontando a inflação e as perdas salariais nesses últimos anos como justificativas do alinhamento com os demais segmentos do funcionalismo público na reivindicação dos 19,99%. Mas, a Federação também lembrou que as perdas sofridas pelos servidores do PJU são de longa data, promovidas pelo aumento da alíquota de desconto previdenciário do segmento.

Mais uma vez, Fux se mostrou receptivo, ante um índice que ele mesmo tratou como “nem pouco, nem muito”, frente o momento pelo qual passa o país. Como na questão do NS, também se pôs disposto a encaminhar a discussão do tema no STF e a federação reforçou que a categoria está disposta a fazer a atuação e o diálogo para garantir a tramitação dos projetos no Congresso.

Ao final da reunião, foi entregue ao ministro Fux os documentos que trazem a argumentação em defesa dos dois temas tratados. Esses documentos serão protocolados nesta quarta-feira, 16, e, no caso do NS, o requerimento já irá instruído com o esboço de anteprojeto a ser considerado pela Corte. Confira os materiais abaixo:

NS https://bit.ly/3LE64u3

Recomposição salarial https://bit.ly/3sKZ0mP

Pela Federação, também participaram as coordenadoras Juscileide Rondon e Lucena Pacheco, e os coordenadores Edson Borowski, Engelberg Belém, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Roberto Policarpo, Thiago Duarte.