Em assembleia geral extraordinária da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), realizada na manhã desta segunda-feira (19), associadas e associados aprovaram o ingresso da ação coletiva para cobrar da União o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) que deixou de ser feito entre meados de 2016 e janeiro de 2019.
O ajuizamento da ação coletiva será no próximo dia 21/7 e visa a reaver da União a VPI recebida desde 2003 e que foi absorvida antes do momento previsto na Lei n° 13.317/2016. A lei previa a absorção com a implementação da tabela salarial, o que ocorreu em janeiro de 2019. No entanto, a supressão ocorreu com a implementação da primeira parcela, ainda em 2016.
Vale esclarecer que as associações precisam de autorização de assembleia para ingressarem com ação coletiva. No entanto, a decisão favorável da ação coletiva só beneficia quem for associado e associada da entidade no dia da propositura da ação.
Para o diretor de Assuntos Jurídicos, Ginilson Valentim Martins, “é importante que o servidor ou servidora ainda não associado à Assejus considere associar-se. Isso torna a entidade mais forte na defesa dos seus próprios interesses, sem falar que os benefícios não se resumem ao que for obtido em ações judiciais, mas em outras esferas da vida do associado”. Como exemplo, o diretor ressaltou a existência de convênios, acesso ao Clube Social, representação perante o Pró-Saúde, entre outros.
A assembleia foi realizada por meio de videoconferência. Os interessados solicitaram inscrição prévia por e-mail, e na ocasião, também foram debatidos assuntos gerais sem caráter deliberativo.
Saiba como associar-se – Acesse o site da entidade, clique em “Associe-se aqui” (https://intranet.assejus.org.br/auth/cadastro-associado) e preencha o formulário disponível.
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