Sessenta associados e associadas puderam tirar suas dúvidas e se informar melhor sobre a incorporação de quintos em aposentadorias e a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações para revisão de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O esclarecimento foi possível graças à reunião ampliada promovida pelos dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal com o jurídico.
O encontro, por meio da plataforma zoom, aconteceu em 24 de junho, às 20h. Ele integra uma série de outros futuros encontros propostos pela Assejus para que os associados e associadas tenham orientações jurídicas de qualidade.
O diretor de Assuntos Jurídicos, Ginilson Valentim Martins, externou sua satisfação com a reunião ampliada. “É inovador esse tipo de ação e nossa diretoria tem apostado na transparência e no bom diálogo com nossos associados para vencermos os obstáculos jurídicos que se apresentam”.
A associada e aposentada Elisabeth Cristina Lins Baracat foi uma das inscritas e achou o debate esclarecedor. “Esse canal aberto com a entidade e com os escritórios proporciona não só o esclarecimento de dúvidas, mas também é essencial para tomarmos conhecimento do que realmente importa sobre a nossa situação jurídica. Saber que tem pessoas capacitadas cuidando dos nossos interesses nos tranquiliza”.
Durante a conversa, foi explicado em detalhes em que pé está a atuação do jurídico para defender a incorporação dos quintos às aposentadorias inicialmente de cinco associados que tiveram o ato de aposentadoria considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano. A corte questionou a incorporação dos quintos entre 09/04/1998 e 04/09/2001.
No entanto, especificamente quanto aos filiados da Assejus, em 30 de setembro de 2008, ficou definido que os representados pela entidade teriam direito à incorporação dos quintos em suas respectivas aposentadorias. Não há, na coisa julgada, nenhuma exigência adicional, como comprovação de filiação ou de autorização expressa dos filiados para que fossem substituídos pela associação, como questiona o TCU.
Quanto à revisão do FGTS, ficou decidido que haverá uma organização entre a Assejus e o setor jurídico para atender aos associados interessados em pleitear a revisão. Nesse sentido, será divulgado, o mais brevemente possível, cronograma no qual se estabelecerá: (i) a definição do período temporal no qual os filiados deverão procurar a Assejus para manifestar seu interesse em pleitear a revisão de FGTS; (ii) a definição sobre como estes interessados deverão proceder com respeito aos cálculos necessários para o ajuizamento; e (iii) como se darão os atendimentos dos interessados, seja para saber mais sobre suas situações, seja para tirar dúvidas.
O ajuizamento baseia-se no fato de que a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária para o FGTS é questionável. Isso porque, após 1999, o saldo praticamente não foi atualizado, o que ocasionou significativa defasagem econômica. É como se o trabalhador fizesse um investimento pouco rentável, impedindo-o de utilizar o dinheiro de outras maneiras possivelmente mais vantajosas, o que poderia ser compreendido como uma violação ao direito constitucional à propriedade.
Avalia-se, segundo o jurídico, que a TR cumpriu seu papel de recomposição da inflação entre 1991 e 1999. Outros índices, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), são mais adequados.
Para a segunda Diretoria Jurídica, Mara Saad, as explicações do Dr. Ophir Cavalcante, Dr. Oswaldo Ribeiro, Dr. Eduardo Falcete e Dr. Caio Cavalcante, foram completas e esclareceram muitas dúvidas dos associados. “Estamos atentos às necessidades dos associados. O setor jurídico tem sido cada vez mais procurado e isso é fruto da confiança estabelecida a partir desse novo modelo de prestação da assessoria. Agora temos três grandes escritórios que prestam um serviço técnico e muito aprofundado”, destaca.
Para o advogado e ex-presidente da OAB Nacional, Dr. Ophir Cavalcante, dialogar e estar perto dos associados mostra o papel de parceiros nas trincheiras jurídicas. “Estamos sempre à disposição de todos os associados e associadas da Assejus para levarmos a defesa intransigente da manutenção e ampliação dos direitos”.
Participaram da reunião pela Assejus, o presidente da Diretoria Executiva, Juno Rego; o diretor de Assuntos Jurídicos, Gilson Valentim Martins; a segunda diretora de Assuntos Jurídicos, Mara Saad; o diretor de Administração, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Roberto Ribeiro Junior; a diretora de Patrimônio, Maria José Barbosa da Silva; a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Pupe; e a segunda secretária do Conselho Deliberativo, Maria do Socorro Martins Lima.
Pelo Ophir Cavalcante Advogados Associados, participaram os advogados Ophir Cavalcante Junior, Oswaldo Ribeiro, Caio Cavalcante e Eduardo Falcete.
Na próxima quinta-feira (8) haverá mais um encontro da quinta jurídica. Não perca!
Confira abaixo:
Resumo elaborado pelo advogado Caio Cavalcante;
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