A Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício foi aprovada nesta quarta-feira (10/03), no Senado Federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto também prevê que, desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito. A MP 1.006/2020 foi aprovada no penúltimo dia de validade e apenas com uma emenda de redação no Senado.
Porém, o trecho da MP que versa sobre a suspensão de pagamento de empréstimos consignados durante pandemia ainda não foi votado. O trecho já estava previsto no PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA) e aprovado e junho de 2020 pelo Senado, mas ainda aguarda votação na Câmara.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) já atua, desde o início da pandemia, no ano passado, na questão dos consignados. Em maio de 2020, a entidade oficiou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, solicitando a aprovação da tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) nº 987/2020, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE). A proposta suspendia, inicialmente por três meses, descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos, pensionistas, empregados e aposentados durante a pandemia do novo coronavírus.
Para o vice-presidente da associação, Aldinon Silva, existe um paradoxo na atuação do governo e do Congresso Nacional ao aumentarem a margem consignável. Isso porque, ao mesmo tempo em que promovem congelamento e tentam diminuir remuneração dos servidores e reduzem o auxílio emergencial aos mais vulneráveis, aumentam a margem consignável e deixam de aprovar a suspensão dos empréstimos, num claro recado ao povo: na crise, o sistema financeiro é quem deve lucrar; já os trabalhadores devem sobreviver com empréstimos”.
Ainda no ano passado, a Assejus oficiou diversas instituições financeiras com o intuito de também solicitar a suspensão temporária dos descontos dos empréstimos consignados contratados por associados e associadas.
A entidade entende a urgência dessa demanda, pois além da situação imposta pelo avanço do novo coronavírus no País, servidores e servidoras têm enfrentado a estagnação de seu poder de compra, perdas salariais e o aumento da contribuição previdenciária. A Assejus continua acompanhando a votação da matéria nas duas casas (Câmara e Senado) e segue lutando pela suspensão.
Com informações da Agência Senado