A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) vem a público desmentir as equivocadas informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo (9/2), cuja reportagem intitulada “Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo”, assinada pelo jornalista Fernando Canzian e republicada em diversos portais de notícias do País, trouxe informações inverídicas e revelou o raso conhecimento do veículo de comunicação sobre a realidade dos servidores do Judiciário da União.
A matéria da Folha de S. Paulo inicia afirmando que os “funcionários do Judiciário federal e dos estados lideraram nas últimas décadas os ganhos salariais entre todas as carreiras do funcionalismo”. No entanto, a reportagem não faz a devida diferenciação entre os ganhos da magistratura e os dos servidores do Judiciário da União. Não observou que, enquanto os magistrados têm conquistado ganhos em razão das várias decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros Conselhos ligados aos tribunais, os servidores enfrentam desafios e não conseguem sequer a recomposição inflacionária.
Por má-fé, ignorância ou falta da devida apuração dos fatos, é costume de jornais, sem apego à veracidade das informações, confundir magistrados e servidores, categorias distintas tanto pelo vínculo com o Estado quanto pela estrutura remuneratória e, mais evidente ainda, pela forma como se dá a implementação de vantagens e benefícios pecuniários.
Embora ambos enfrentem sobrecarga de trabalho, alto volume de processos e metas cada vez mais rigorosas, o que se observa, com provas robustas amplamente divulgadas em jornais, redes sociais e portais da transparência, é que apenas um lado da balança tem obtido ganho real em sua remuneração, ainda que por benefícios indiretos e verbas indenizatórias.
O jornal ainda omite o alto grau de complexidade do trabalho desenvolvido pelos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), bem como toda a produtividade entregue à população, que vem batendo recordes anuais.
Ao restabelecer a verdade, a ASSEJUS destaca que, recentemente, os servidores ganharam cerca de R$ 67,30 (sessenta e sete reais e trinta centavos) de reajuste no Auxílio-Alimentação, enquanto o reajuste para outros órgãos foi significativamente maior. Ainda mais grave é desconhecer que os servidores perderam vários direitos, inclusive com a relativização da coisa julgada e da segurança jurídica das decisões que reconheceram direitos da categoria – institutos jurídicos que deveriam nortear qualquer sistema sério de justiça.
O jornal, que, por falta da devida apuração, confunde servidores e magistrados como se estivessem no mesmo patamar, é o mesmo que esqueceu de trazer também os indicadores de produtividade e seriedade de vários tribunais. Citamos como exemplo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que figura entre os mais produtivos, céleres e transparentes do Judiciário brasileiro.
Citamos também a Justiça Eleitoral que, mesmo com a insuficiência numérica de seus quadros, realiza as eleições no País de forma ágil e alcançando as mais longínquas regiões – lugares esses que, para benefício dos leitores, o editorial da Folha provavelmente nem alcança.
É preciso restabelecer a verdade: técnicos, analistas, policiais judiciais, oficiais de justiça, auxiliares e todos os servidores da área administrativa entregam produtividade acima da média e desempenham tarefas complexas que garantem direitos fundamentais como liberdade, vida, dignidade, segurança pública e segurança nacional. Os servidores, mesmo com suas remunerações defasadas, não têm o direito constitucional de recomposição anual – a data-base – e veem cada vez mais o desequilíbrio entre a responsabilidade de suas funções e a justa política remuneratória.
Assim, devido às inverdades publicadas na reportagem da Folha, especialmente pela falta de diferenciação entre os cargos, a ASSEJUS emite a presente NOTA para restabelecer a verdade frente aos equívocos costumeiros do jornal Folha de S. Paulo, reforçando a necessidade de responsabilidade daqueles que se propõem a informar, sem contribuir para a desinformação.
A Diretoria Executiva da entidade informa que já acionou sua Assessoria Jurídica para notificar o jornal com um pedido de resposta de forma administrativa e, caso seja negado ou não respondido, tomará medidas judiciais para que o veículo de comunicação cumpra seu papel constitucional de compromisso com a informação e a verdade.
A ASSEJUS não se furtará de defender os analistas e técnicos das diversas especialidades, auxiliares, policiais judiciais, oficiais de justiça, servidores de TI e aqueles que, atuando na área administrativa, fazem do Judiciário brasileiro um dos mais produtivos do mundo.
Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS)
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