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Nota de Solidariedade ao SITRAEMG

A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) – entidade mais antiga do Distrito Federal a representar os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) lotados no DF – aprovou, por unanimidade, durante a 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva de 2025, realizada na manhã desta quinta-feira (10/4), uma nota de solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG).

A Diretoria Executiva expressa sua solidariedade ao SITRAEMG diante da decisão judicial que suspendeu uma atividade do Sindicato e seus filiados em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nos dias 2 e 3 de abril.

Muito para além dos debates jurídicos, a situação é preocupante quando o Poder Judiciário resolve interferir em atividades internas de mobilização das entidades sindicais e, mais grave ainda, quando o faz sem oportunizar a ampla defesa e o contraditório, em momento adequado. É sabido que é possível a análise de liminar após a oferta do contraditório.

A medida liminar, ao impedir a realização de uma atividade legítima por entidade sindical representativa, configura violação à autonomia sindical e afronta os princípios constitucionais da liberdade de organização e da livre atuação das entidades de classe. Esses princípios, além de estarem consagrados na Constituição Federal, são também assegurados por convenções internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro.

A ASSEJUS repudia veementemente qualquer tentativa, por parte de qualquer dos Poderes constituídos, de cercear ou intimidar a ação sindical e reitera seu compromisso com a defesa das prerrogativas sindicais, associativas e de entidades dos trabalhadores.

A Diretoria Executiva da ASSEJUS, ao prestar solidariedade ao SITRAEMG, seus diretores e filiados de luta, reafirma seu empenho na construção do fortalecimento da categoria e da unidade tão necessária aos avanços da categoria dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, por meio de um processo coletivo, articulado e de abrangência nacional.

Brasília-DF, 10 de abril de 2025

Diretoria Executiva
Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS)

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