A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) vem a público manifestar veemente repúdio às declarações proferidas pela desembargadora Oriana Gomes, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão do Órgão Especial realizada na quarta-feira (18/6).
Ao afirmar que “concursado não fica até depois de 18h” ou que “os concursados vão embora quando termina o expediente deles” e, em seguida, defender a valorização de servidores comissionados e cedidos em detrimento dos concursados, a magistrada desqualifica toda uma categoria de servidores públicos que ingressou no serviço público por critérios estritamente objetivos, republicanos e constitucionais e que exerce suas funções com responsabilidade, zelo e compromisso, muitas vezes em contextos de grande precariedade.
Lamenta-se, ainda, que a desembargadora tente desqualificar os servidores concursados por simplesmente cumprirem seus expedientes e entregarem sua produtividade. A declaração se torna ainda mais revoltante por vir de uma autoridade que, além de usufruir de duas férias por ano, tem assegurados, por diversas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inúmeros direitos e benefícios.
A magistrada, que certamente tem sua produtividade sustentada com o apoio de diversos servidores efetivos (concursados), afirma que “a gente pode contar é com os comissionados”, o que revela um desconhecimento sobre a legislação trabalhista aplicada a todos os servidores públicos, inclusive aos comissionados, que, a despeito da natureza do cargo, não estão sujeitos a cargas de trabalho excessivas nem a jornadas fora dos limites legalmente aceitos, em respeito à salubridade e às condições de trabalho justas.
A fala da autoridade pública apenas reforça a importância da estabilidade funcional, que é um escudo contra desvirtuamentos legais e arbitrariedades.
Trata-se de uma declaração que fere frontalmente o princípio da valorização do serviço público e promove um discurso divisionista e institucionalmente nocivo, especialmente ao partir de uma representante da mais alta instância do Judiciário maranhense. Espera-se de uma autoridade judicial a defesa intransigente do respeito aos direitos constitucionais e da dignidade de todos os servidores, independentemente da natureza de sua investidura.
A ASSEJUS reitera seu posicionamento firme em defesa do concurso público como mecanismo legítimo e democrático de ingresso no serviço público, da valorização das carreiras e da luta contra toda forma de precarização, assédio institucional ou tentativa de deslegitimar servidores concursados.
A ASSEJUS repudia, com toda a veemência, qualquer discurso que menospreze o esforço, a dedicação e o papel essencial dos servidores concursados, pilares do funcionamento do serviço público com base na legalidade, impessoalidade e meritocracia.
A entidade também presta sua solidariedade aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão e faz votos de que seus direitos, inclusive em relação às jornadas de trabalho, muitas vezes insalubres, sejam respeitados e permaneçam protegidos de discursos e atitudes daqueles que não compreendem a essência do serviço público.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – ASSEJUS
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