Entidade enfatiza defesa de projetos que impactam diretamente a categoria e as nomeações na Justiça Eleitoral
Na última sexta-feira (14/11), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) esteve novamente no Senado Federal para uma rodada de articulação institucional. O presidente da entidade, Fernando Freitas, reuniu-se com o senador Izalci Lucas (PL-DF), acompanhado de representantes da Comissão de Aprovados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo de Polícia Judicial. Pela comissão, participaram Joselice Paiva da Costa e Maurício Cerri dos Santos, que levaram demandas urgentes relativas às nomeações no órgão.
A conversa também abordou temas prioritários para o Poder Judiciário da União (PJU) e para o Ministério Público da União (MPU), destacando pontos que já vêm sendo tratados pela ASSEJUS em outras agendas no Congresso Nacional. Entre as pautas debatidas estão projetos de lei que tratam da regulamentação da Polícia Judicial, da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), da criação de cargos na Justiça Eleitoral e da recomposição salarial dos servidores.
Freitas destacou ao senador Izalci Lucas que a tramitação dessas matérias tem impacto direto na valorização das carreiras, na eficiência da Justiça e, especialmente, na situação dos aprovados do último concurso da Justiça Eleitoral. “São projetos que estruturam o serviço público e respondem a necessidades reais do Judiciário, tanto no aspecto funcional quanto operacional”, ratificou o presidente.
Pautas tratadas na reunião
PL nº 2447/2022 – Regulamentação da Polícia Judicial
Fernando Freitas destacou a necessidade de celeridade na tramitação da proposta no Senado, explicando que o texto moderniza a atuação da Polícia Judicial, consolida atribuições e garante segurança jurídica para o exercício das funções. O presidente também destacou os impactos da matéria para a proteção das instalações do Judiciário e para as condições de trabalho dos servidores da área.
PL nº 3084/2025 – Reformulação do Adicional de Qualificação (AQ)
Foi tratada a importância de avançar na proposta que revisa e aprimora os critérios do Adicional de Qualificação, garantindo reconhecimento efetivo à formação e à capacitação continuada dos servidores. A ASSEJUS ressaltou que o projeto corrige distorções antigas e é fundamental para promover motivação e valorização das carreiras.
PL nº 4/2024 – Criação de cargos na Justiça Eleitoral
Tema central da reunião, a demanda da Comissão de Aprovados foi reforçada pelo presidente da ASSEJUS. Fernando Freitas alertou para o déficit de pessoal na Justiça Eleitoral e lembrou que, com eleições gerais se aproximando, é imprescindível recompor o quadro e dar condições adequadas de funcionamento ao TSE e aos TREs.
PL nº 4.750/2025 – Recomposição salarial dos servidores do Judiciário
Freitas pediu ao senador apoio e atuação intensa na demanda de recomposição salarial dos servidores, explicando a questão do impacto e também dos detalhes orçamentários do projeto.
Durante a reunião, Freitas ressaltou que a ASSEJUS tem mantido presença ativa no Senado e na Câmara, acompanhando cada etapa dos projetos e articulando com diferentes gabinetes. Segundo ele, esse trabalho contínuo é fundamental para garantir que as propostas avancem com prioridade. “Seguiremos mobilizados para que cada uma dessas pautas avance e represente conquistas concretas para a categoria”, afirmou o presidente.
O senador Izalci Lucas ouviu atentamente as demandas e informou que tem ciência das pautas e que já foi procurado por outras entidades de servidores. Ele sinalizou que dará encaminhamento aos pontos apresentados, destacando seu compromisso com o fortalecimento institucional do Judiciário e com a valorização dos servidores. A ASSEJUS seguirá acompanhando a tramitação das matérias e mantendo diálogo direto com parlamentares e lideranças partidárias para assegurar que as demandas da categoria continuem avançando no Congresso Nacional.
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