Uma conquista aguardada pelos aprovados e essencial para a estrutura da Justiça Eleitoral. A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, autorizando novas nomeações no âmbito da Justiça Eleitoral. A medida contempla o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
De acordo com a portaria, o TSE está autorizado a nomear 8 Analistas Judiciários e 10 Técnicos Judiciários, totalizando 18 nomeações. As especialidades dos cargos no âmbito do TSE serão definidas pela Diretoria-Geral do Tribunal, conforme as necessidades administrativas. Já o TRE-DF poderá nomear 3 Analistas Judiciários e 8 Técnicos Judiciários, somando 11 nomeações. Ao todo, são 29 novas nomeações autorizadas.
A publicação da portaria atende à demanda por recomposição do quadro funcional diante do aumento das atribuições e da complexidade do processo eleitoral brasileiro, que exige equipes técnicas qualificadas e estrutura adequada para garantir eficiência e segurança nas eleições. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou que a entidade já iniciou contato com os tribunais para acompanhar os próximos passos. “Já entramos em contato com o TSE e também com o TRE-DF para agilizar essas nomeações o mais rápido possível. É um passo importante, mas seguimos atuando pela criação de novos cargos, que já contam com previsão orçamentária”, afirmou.
Projeto de Lei 4/2024
Paralelamente às nomeações autorizadas pela Portaria nº 69/2026, a ASSEJUS tem atuado diariamente e de forma incansável no Senado Federal pela aprovação do PL 4/2024, que prevê a ampliação do quadro da Justiça Eleitoral com a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. A medida é considerada essencial para dar suporte ao crescimento das demandas e à crescente complexidade do processo eleitoral no país.
O projeto foi encaminhado ao Senado Federal em dezembro de 2025, após intensa articulação institucional da ASSEJUS, que acompanhou de perto toda a tramitação, com atuação destacada na Câmara dos Deputados. Nesta nova etapa, os esforços concentram-se na apreciação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada decisiva para o avanço da proposta.
A expectativa é de que, uma vez aprovado na comissão, seja apresentado requerimento de urgência para viabilizar a votação em plenário. Nesse contexto, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, tem realizado visitas a gabinetes de senadores para reforçar a importância do encaminhamento do PL 4/2024 à CCJ, com interlocução junto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), garantindo o regular andamento da proposição na Casa.
A meta da Associação é clara: iniciar 2026 com o PL 4/2024 da Justiça Eleitoral aprovado, ampliando de forma estrutural a capacidade de atendimento da Justiça Eleitoral e assegurando melhores condições de trabalho aos servidores. A ASSEJUS permanece acompanhando de perto cada etapa e mantendo interlocução constante com parlamentares e autoridades envolvidas no processo, em defesa do fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral e da valorização de seus servidores.
Confira a portaria completa AQUI: https://assejus.org.br/storage/2026/02/PORTARIA-No-69-DE-10-DE-FEVEREIRO-DE-2026-—-Tribunal-Superior-Eleitoral.pdf
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