Encontro realizado nesta quinta-feira (28/5) abordou planejamento de nomeações, criação de varas e cargos na Justiça Federal, além da realidade enfrentada pela Polícia Judicial em unidades do país
A atuação institucional da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) teve novo desdobramento nesta quinta-feira (28/5), durante reunião realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, acompanhado do vice-presidente em exercício, Alan Coelho, esteve reunido com o secretário-geral do CJF, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, para tratar de pautas relacionadas às nomeações, à criação de cargos e varas na Justiça Federal e à situação da Polícia Judicial em diferentes regiões do país. Também participaram do encontro a doutora Larissa Awwad e o doutor Brenno Silva, advogados do escritório Cezar Britto Advocacia, além da chefe de gabinete Denise Guimarães Tângari.
A agenda integra o trabalho permanente realizado pela ASSEJUS junto aos tribunais e órgãos do Judiciário Federal para acompanhar temas ligados à estrutura administrativa, à recomposição dos quadros de pessoal e à valorização dos servidores. Durante a reunião, a Diretoria da entidade apresentou preocupações relacionadas à limitação do efetivo em diversas unidades da Justiça Federal, especialmente na área da segurança institucional.
Nomeações e criação de cargos
Entre os temas abordados esteve o planejamento de nomeações no âmbito do CJF. Segundo o secretário-geral, atualmente o órgão possui três cargos vagos, mas informou que não haverá novas nomeações neste momento em razão da transição de gestão no Conselho da Justiça Federal. De acordo com Erivaldo Ribeiro, a definição sobre futuras nomeações deverá ficar a cargo da próxima equipe administrativa, que assumirá o órgão nos próximos meses.
Durante a reunião, Erivaldo Ribeiro informou que há projetos em tramitação no plenário do CJF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltados à criação de novas varas e cargos nos Tribunais Regionais Federais. Entre as medidas em andamento estão propostas envolvendo a criação de quatro varas no TRF6, cinco varas no TRF4 e uma vara no TRF5. Também foi mencionada a tramitação de projetos relacionados ao TRF1.
Fernando Freitas informou ao secretário-geral que a recomposição dos quadros da Justiça Federal é urgente e que essa situação tem prejudicado os servidores, mas, sobretudo, a prestação jurisdicional à população que depende dos serviços da Justiça.
O secretário, Dr. Erivaldo Ribeiro, afirmou que o Conselho atua para resolver essa questão, mas enfrenta limitações orçamentárias e legais.
Ao comentar a reunião, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou os encaminhamentos apresentados pelo secretário-geral do CJF. “Falamos sobre nomeações e sobre a necessidade de ampliação da estrutura da Justiça Federal. O secretário trouxe informações importantes sobre projetos de criação de varas e cargos que estão em tramitação no CJF e no STJ”, afirmou.
Polícia Judicial
A situação da Polícia Judicial também esteve entre os principais temas da agenda. Durante a reunião, Alan Coelho apresentou ao secretário-geral o cenário encontrado em diversas unidades da Justiça Federal, onde há fóruns que contam com apenas um policial judicial ou sequer possuem efetivo na área de segurança institucional. Segundo Alan, o secretário reconheceu a realidade enfrentada pelas unidades e informou que o CJF vem buscando alternativas, dentro das possibilidades administrativas e orçamentárias, para minimizar os impactos da falta de servidores.
“Tratamos também da questão da Polícia Judicial. Trouxemos a realidade de diversas unidades do país, onde há apenas um policial judicial ou até mesmo nenhum servidor na área de segurança institucional. O secretário disse que reconhece essa situação e que o CJF está trabalhando para buscar soluções dentro das possibilidades existentes”, destacou Alan Coelho.
Freitas também ressaltou que a ASSEJUS seguirá acompanhando pautas ligadas à estrutura da Polícia Judicial e à ampliação dos quadros da Justiça Federal. Segundo ele, a entidade continuará atuando junto ao Congresso Nacional em matérias relacionadas ao fundo de custeio e aos recursos próprios do Judiciário Federal.
A ASSEJUS segue realizando agendas institucionais junto aos tribunais superiores, conselhos e administrações do Judiciário Federal, acompanhando temas ligados à recomposição dos quadros, à valorização dos servidores e à estrutura de funcionamento da Justiça Federal em todo o país.
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