Encontro realizado nesta quarta-feira (10/6) abordou temas prioritários para servidores ativos, aposentados, aprovados em concurso e integrantes da Polícia Judicial
Em mais uma agenda voltada à valorização dos servidores, a ASSEJUS esteve no TRF1 para tratar de temas que impactam diretamente a carreira, as condições de trabalho e a recomposição dos quadros da Justiça Federal. Nesta quarta-feira (10/6), o presidente da entidade, Fernando Freitas, reuniu-se com a diretora-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), juíza federal Dayse Starling, para apresentar demandas relacionadas a nomeações, distribuição de vagas da LOA 2026, Auxílio-Nutrição para aposentados, criação de cargos e fortalecimento da Polícia Judicial.
O encontro contou com a participação de representantes de entidades da categoria, quando foram tratadas pautas relacionadas ao planejamento de nomeações, à distribuição das vagas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, à implantação do Auxílio-Nutrição para aposentados, à valorização da Polícia Judicial, à criação de novos cargos, ao reenquadramento dos auxiliares, à aposentadoria por benefício especial, à segurança institucional, aos quintos e ao Plano de Cargos e Salários (PCS).
Segundo Freitas, a reunião foi uma oportunidade para levar à Administração do Tribunal reivindicações importantes para a categoria e acompanhar o andamento de temas que impactam diretamente a carreira e as condições de trabalho dos servidores. “Levamos temas importantes para os servidores e encontramos uma gestora que conhece a realidade da categoria. A doutora Dayse já foi servidora, conhece os desafios enfrentados diariamente e recebeu nossas demandas com atenção”, destacou.
Planejamento de nomeações
Um dos principais temas da reunião foi o planejamento de novas nomeações no âmbito do TRF1. A ASSEJUS buscou esclarecimentos sobre a intenção da Administração em realizar convocações de aprovados e destacou a importância da recomposição dos quadros de pessoal para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Freitas ressaltou que a entidade tem atuado de forma permanente em defesa das nomeações nos tribunais do Poder Judiciário da União, acompanhando as movimentações administrativas e apresentando pleitos junto às administrações dos órgãos.
Durante o encontro, também foram solicitadas informações sobre a distribuição das vagas autorizadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na Lei Orçamentária Anual de 2026. A pauta é considerada estratégica para o planejamento das futuras convocações e para a definição das necessidades de pessoal das unidades da Justiça Federal da 1ª Região.
A juíza federal Dayse Starling reconheceu que existe uma carência de servidores para o TRF1 e informou que já tem feito levantamento da demanda para apresentar junto à nova gestão do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ela informou que a criação de vagas e novas varas é necessária, mas que depende da aprovação do Conselho.
Auxílio-Nutrição para aposentados
Outro tema apresentado pela ASSEJUS foi a implantação do Auxílio-Nutrição aos servidores aposentados. Durante a reunião, a entidade solicitou o apoio institucional do TRF1 para o avanço da matéria junto aos órgãos competentes, destacando a importância da medida para promover tratamento mais equilibrado entre ativos e aposentados. A juíza federal Dayse Starling recebeu a demanda de forma positiva e informou que irá analisar o tema com atenção, avaliando os aspectos relacionados à pauta e os possíveis encaminhamentos no âmbito da Administração.
A pauta vem sendo acompanhada pela ASSEJUS em diferentes instâncias e permanece entre as prioridades da atuação institucional da entidade, que segue trabalhando para ampliar o diálogo e buscar avanços em benefício dos servidores aposentados.
Projeto de Lei nº 8.132/2014
A reunião também abordou o Projeto de Lei nº 8.132/2014, que prevê a criação de cargos na Justiça Federal e alterações na estrutura dos Tribunais Regionais Federais. Para a ASSEJUS, a ampliação da estrutura de pessoal é fundamental para atender ao crescimento das demandas do Judiciário e proporcionar melhores condições para o exercício das atividades desempenhadas pelos servidores.
Freitas manifestou profunda preocupação, pois o projeto já teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Contudo, o presidente do CJF e também presidente do Superior Tribunal de Justiça enviou ofício à Câmara pedindo a devolução do projeto.
A ASSEJUS pediu esforços junto ao TRF1 para a continuidade do projeto e sua aprovação no Congresso Nacional.
Plano de Cargos e Salários e Veto 45 (veto às parcelas da recomposição parcial de 2027 e 2028)
Durante o encontro, Freitas também mencionou a importância do avanço das pautas relacionadas ao Plano de Cargos e Salários (PCS), tema que permanece entre as prioridades defendidas pela entidade em âmbito nacional.
Também foi solicitado o apoio da assessoria parlamentar do TRF1, bem como de toda a Administração, para atuação junto ao Congresso Nacional pela derrubada do Veto 45.
Estrutura e valorização da Polícia Judicial
O fortalecimento da Polícia Judicial esteve entre os assuntos centrais da reunião. A ASSEJUS apresentou preocupações relacionadas à recomposição dos quadros da carreira, à necessidade de ampliação do efetivo e à estruturação dos cargos de chefia no âmbito da Polícia Judicial. Durante a reunião, Freitas relatou que diversas localidades sob a jurisdição do TRF1 não contam com servidores da Polícia Judicial ou possuem efetivo reduzido, cenário que impacta diretamente as atividades de segurança institucional.
Segundo o presidente da ASSEJUS, a diretora-geral informou a existência de iniciativas voltadas à criação de novas vagas para a área. De acordo com Fernando, há projetos em tramitação para criação de novos cargos no Tribunal, medida que depende do andamento de procedimentos junto ao Conselho da Justiça Federal.
Ao final do encontro, Fernando Freitas avaliou positivamente o diálogo com a Administração e destacou que a ASSEJUS continuará acompanhando todas as pautas apresentadas. “A ASSEJUS segue trabalhando diariamente em defesa dos servidores, aposentados, aprovados em concurso e integrantes da Polícia Judicial. Nosso papel é levar essas demandas aos espaços de decisão e buscar resultados concretos para a categoria”, afirmou.
A reunião integra a agenda permanente de atuação da ASSEJUS junto aos tribunais e conselhos superiores. Nos últimos dias, a entidade também obteve avanços em pautas relacionadas às nomeações no TJDFT e segue acompanhando temas de interesse dos servidores em diversos órgãos do Poder Judiciário da União. A ASSEJUS continuará atuando para que as demandas apresentadas avancem e se convertam em resultados concretos para a categoria.
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