Nomeação de servidores nos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais da União: ASSEJUS envia ofício ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, solicitando providências

Déficit de pessoal compromete a saúde dos trabalhadores e a prestação jurisdicional, alerta a entidade

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) encaminhou, nesta segunda-feira (19/5), um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, solicitando providências urgentes para a recomposição da força de trabalho nos Tribunais Superiores, bem como nos Tribunais Regionais da União e, inclusive, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No documento, a entidade destaca o agravamento do déficit de pessoal e cobra medidas concretas diante da existência de concursos vigentes com candidatos aptos à nomeação.

Para a ASSEJUS, é essencial que o CNJ oficie os Tribunais Superiores e demais Tribunais Federais, inclusive os Tribunais Eleitorais e TJDFT, solicitando, em prazo adequado, informações atualizadas sobre o quantitativo de servidores em exercício, o número de cargos vagos, as áreas afetadas e a previsão de provimento dessas vagas.

No ofício, assinado pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a entidade ressalta que a ausência de nomeação tem gerado sobrecarga de trabalho nos servidores ativos, o que contribui para o aumento de casos de adoecimento físico e emocional. De acordo com o documento, essa situação compromete a saúde dos trabalhadores e impacta negativamente a tramitação processual, gerando atrasos e prejudicando a prestação jurisdicional à população.

A Associação ainda menciona dados do relatório Justiça em Números 2023, elaborado pelo próprio CNJ, que evidenciam o aumento da demanda processual em contraste com a capacidade instalada dos tribunais, apontando altos índices de congestionamento e defasagem no número de servidores. Os dados estão alinhados a estudos da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que alertam para o crescimento dos casos de adoecimento relacionados à sobrecarga de trabalho.

“O não provimento dos cargos vagos não se resume a uma questão administrativa. Trata-se de um fator que fragiliza a efetividade da Justiça e atinge diretamente o direito do cidadão a uma prestação jurisdicional célere, digna e de qualidade. E não é só, é um verdadeiro assédio institucional a sobrecarga de trabalho oriunda da falta de pessoal, ainda mais quando o próprio Conselho tem aprovado diversos direitos e benefícios para magistratura, relegando a segundo plano a recomposição do quadro de servidores dos tribunais e um projeto de valorização e recomposição salarial dignas aos servidores”, afirma a ASSEJUS.

Diante desse cenário, a ASSEJUS solicita que o CNJ recomende formalmente aos Tribunais a nomeação de servidores aprovados em concursos públicos vigentes, com prioridade para as unidades mais afetadas pela falta de pessoal, respeitados os limites orçamentários e legais. A entidade solicita, ainda, que os tribunais adotem medidas de adequação dos seus quadros de servidores à realidade atual, especialmente em razão do crescente aumento da demanda processual.

A ASSEJUS reforça sua disposição para contribuir com o CNJ na construção de soluções estruturantes e sustentáveis que valorizem o serviço público e assegurem um funcionamento eficiente do Poder Judiciário.

Para a Diretoria Executiva da ASSEJUS, o CNJ deve tratar os servidores com a mesma importância conferida aos magistrados, uma vez que o funcionamento do sistema judiciário da União e a efetiva prestação jurisdicional não dependem apenas dos juízes. Os servidores são essenciais para a concretização e a entrega da justiça em sua plenitude.

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