A atuação da ASSEJUS em defesa dos servidores do Ministério Público da União (MPU) ganhou mais um capítulo estratégico em reunião realizada na quinta-feira (14/5). Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), o presidente da entidade, Fernando Freitas, levou à Administração pautas consideradas prioritárias para o fortalecimento da Polícia Institucional e para o avanço do debate sobre o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do MPU.
O encontro reuniu a procuradora-chefe do MPT, Dalliana Vilar Pereira, o secretário regional de Segurança Institucional, Daniel Medeiros, além da advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia.
A agenda faz parte do movimento permanente conduzido pela ASSEJUS junto aos órgãos do sistema de Justiça para consolidar pautas estruturantes das carreiras do MPU, especialmente em um momento de fortalecimento institucional da Polícia Institucional após a publicação da Lei nº 15.373/2026.
Polícia Institucional ganha espaço nas articulações da ASSEJUS
Durante a reunião, Fernando Freitas defendeu medidas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Polícia Institucional do MPU, incluindo a recomposição urgente do quadro de servidores, diante do déficit enfrentado atualmente em diversas unidades, além da organização e valorização dos cargos de chefia ligados à área de segurança institucional.
O diálogo ocorre em um cenário de crescente reconhecimento da atividade policial institucional dentro do sistema de Justiça. Com a sanção da Lei nº 15.373/2026, publicada em abril deste ano, os cargos da carreira passaram oficialmente a adotar as nomenclaturas de Agente de Polícia Institucional e Inspetor de Polícia Institucional, avanço considerado histórico pelas entidades representativas.
A legislação também consolidou a Polícia Institucional como estrutura estratégica responsável pela proteção de membros, servidores, instalações e operações institucionais do MPU, fortalecendo a identidade institucional da carreira.
Nos bastidores, a atuação da ASSEJUS é apontada como uma das principais responsáveis pela consolidação das pautas ligadas à Polícia Institucional no âmbito nacional, resultado de uma articulação contínua junto ao Congresso Nacional, ao Executivo e às administrações dos órgãos do sistema de Justiça.
Recomposição dos quadros e defesa de novas nomeações
Durante a reunião, Fernando Freitas destacou à procuradora-chefe a atuação permanente da ASSEJUS em defesa da recomposição dos quadros de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do MPU. Segundo ele, a entidade tem acompanhado de perto a situação dos cargos vagos e reforçado, junto às administrações, a necessidade de avanço nas nomeações e no fortalecimento das estruturas de pessoal.
Em resposta, a procuradora Dalliana Vilar Pereira informou que já realizou reunião com o diretor-geral do órgão para tratar do tema. De acordo com ela, o MPT enfrenta necessidade de pessoal e possui interesse na recomposição dos quadros, reconhecendo a importância do reforço das equipes para o funcionamento adequado das atividades institucionais.
Adicional de Qualificação entra no centro do debate
Outro tema levado pela ASSEJUS ao MPT foi o fortalecimento das discussões sobre o Adicional de Qualificação dos servidores do MPU.
Durante o encontro, a entidade destacou que o AQ vai além da valorização remuneratória, funcionando como instrumento de incentivo permanente à capacitação, ao aperfeiçoamento técnico e à qualificação profissional dos servidores.
A avaliação da Associação é de que a valorização da formação acadêmica e da qualificação continuada impacta diretamente a eficiência administrativa, a modernização institucional e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O tema ganhou ainda mais relevância após a recente mobilização nacional das entidades representativas em torno da valorização das carreiras do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente após a aprovação da recomposição parcial assegurada pela Lei nº 15.373/2026.
Atuação permanente e articulação de alto nível
A agenda no MPT integra uma série de articulações institucionais conduzidas pela ASSEJUS nos últimos meses. A entidade vem ampliando sua presença em debates estratégicos ligados à valorização profissional, à segurança institucional e ao fortalecimento das carreiras públicas.
Nos últimos anos, a associação intensificou reuniões técnicas, agendas parlamentares e interlocuções administrativas em defesa de pautas históricas dos servidores do MPU, mantendo presença constante no Congresso Nacional e junto às administrações superiores dos órgãos.
A atuação articulada da entidade também teve papel relevante na tramitação do Projeto de Lei nº 3.879/2024, que deu origem à Lei nº 15.373/2026, considerada um marco para os servidores do MPU e do CNMP.
Com novas frentes de diálogo abertas junto ao MPT e a outros órgãos do sistema de Justiça, a ASSEJUS busca agora avançar em medidas voltadas à valorização institucional da Polícia Institucional, à estruturação das carreiras e ao fortalecimento das políticas de qualificação profissional dos servidores do MPU.
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