A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (12/6) parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral em todo o país. A análise do relator atestou a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta, um passo decisivo para o fortalecimento da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral brasileira. O PL nº 4/2024 será apreciado pela CFT na próxima terça-feira (17/6).
A conquista é resultado direto de uma forte mobilização institucional, da qual a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) teve papel central juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE).
Desde o início da tramitação do projeto, a ASSEJUS tem atuado de forma estratégica e incansável para sensibilizar o Parlamento sobre a urgência e a relevância da proposta. Na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), a atuação firme da entidade já havia sido determinante para garantir a aprovação do texto e a retirada de um pedido de vista que ameaçava atrasar a tramitação.
No relatório apresentado à CFT, o deputado Rogério Correia ressalta que a medida é essencial para assegurar a continuidade e a integridade do processo democrático brasileiro. O relator pontua que o crescimento do eleitorado, a complexidade crescente das eleições e os desafios contemporâneos, como as ameaças à segurança das urnas eletrônicas e o combate à desinformação, demandam um corpo técnico ampliado e qualificado. “Em um cenário marcado por tentativas de desestabilização da confiança no sistema eleitoral, a presença de servidores qualificados é indispensável para preservar a credibilidade das eleições”, aponta o relatório.
A proposta, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contempla a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, com o objetivo de recompor e modernizar a força de trabalho da Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
Confira o relatório AQUI:
Atuação da ASSEJUS: mobilização, articulação política e presença estratégica
A trajetória de avanço do PL nº 4/2024 nas comissões da Câmara tem sido marcada pela atuação contínua da ASSEJUS, em articulação com outras entidades representativas, desempenhado um papel decisivo nas articulações junto a parlamentares, bancadas e assessorias legislativas.
A mobilização das entidades parceiras foi fundamental para o avanço do PL nº 4/2024. Um dia antes de o deputado Rogério Correia ser designado relator da matéria na CFT, a coordenação do SITRAEMG esteve no gabinete do parlamentar justamente para debater a importância da aprovação do projeto.
Durante a reunião, realizada no dia 12 de maio, o coordenador executivo do SITRAEMG e da Fenajufe, David Landau, reforçou a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, destacando o impacto direto na qualidade dos serviços eleitorais. O coordenador-geral, Alexandre Magnus, também destacou que a articulação do sindicato, em conjunto com a ASSEJUS e outras entidades nacionais, foi decisiva para a aprovação do projeto na CASP.
Em abril, a Diretoria Executiva da ASSEJUS, representada pelo presidente Fernando Freitas e pela diretora Jurídica Glaucia Sena, esteve presente na sessão da CASP, onde dialogou com diversos parlamentares, incluindo os deputados Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Bruno Farias (Avante-MG), Reginaldo Veras (PV-DF), Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Delegada Ione (Avante-MG). Foi nessa ocasião que, diante de um iminente pedido de vista, a atuação direta da entidade foi essencial para garantir a continuidade da votação.
“A ASSEJUS tem sido incansável na defesa da valorização da Justiça Eleitoral. A aprovação do parecer na CASP foi um marco importante, e agora comemoramos mais um avanço com o voto favorável na Comissão de Finanças. Seguimos firmes até a aprovação final e a efetiva nomeação dos aprovados”, afirmou o presidente Fernando Freitas.
Além da atuação nos momentos de deliberação parlamentar, a ASSEJUS tem promovido um trabalho constante de bastidores, com reuniões estratégicas com deputados e assessorias parlamentares. Em abril, a entidade também se reuniu com os deputados João Daniel (PT-SE), João Bacelar (PL-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e com a assessoria do deputado Neto Carletto (PP-BA).
A ASSEJUS reafirma seu compromisso com a luta por melhores condições estruturais para a Justiça Eleitoral e pela valorização dos servidores públicos que asseguram a realização de eleições livres, seguras e democráticas em todo o Brasil.
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