O Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos na Justiça Eleitoral, foi aprovado nesta terça-feira (17/6) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, acompanhou a sessão reforçando a mobilização em defesa do fortalecimento do Judiciário brasileiro.
O parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), considerou a adequação orçamentária e financeira da proposta, que tramita em regime de prioridade e apreciação conclusiva pelas comissões. Com a aprovação na CFT, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contempla a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O objetivo é reforçar e modernizar a força de trabalho da Justiça Eleitoral em todo o território nacional, diante do crescimento do eleitorado e da complexidade do processo eleitoral brasileiro.
A aprovação é resultado direto da atuação estratégica da ASSEJUS, que nos últimos meses intensificou sua articulação com parlamentares, bancadas e representantes do Judiciário. O presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve presente nas principais sessões deliberativas do projeto, incluindo a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), onde o texto já havia sido aprovado em abril, após a retirada de um pedido de vista que ameaçava atrasar a tramitação.
“A ASSEJUS tem sido incansável na defesa da valorização da Justiça Eleitoral. Após garantir a aprovação na CASP, hoje celebramos mais um avanço decisivo com a aprovação na Comissão de Finanças. Seguimos vigilantes e atuantes até a consolidação dessa conquista, que representa mais estrutura, qualidade e segurança para o processo democrático brasileiro”, afirmou Freitas.
A mobilização também contou com o apoio da FENAJUFE, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e de comissões de aprovados no concurso da Justiça Eleitoral, que vêm reforçando a importância da recomposição do quadro de pessoal para garantir a lisura e a eficiência das eleições.
O relatório aprovado na CFT enfatiza que a medida não gera impacto orçamentário fora do escopo do próprio orçamento da Justiça Eleitoral. O texto destaca ainda a necessidade de fortalecer o corpo técnico do Judiciário diante de desafios como a desinformação, a segurança das urnas e o aumento exponencial de demandas processuais.
A ASSEJUS continuará atuando de forma próxima e estratégica junto ao Parlamento para garantir a tramitação célere e a aprovação final do PL nº 4/2024. A entidade reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores da Justiça e com o fortalecimento institucional do sistema eleitoral brasileiro.
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